Por Renato Moura
Voltou à ordem o dia a guerra de nervos e sem tréguas, contra a Ponta da Fajã Grande – Flores. Agora pelo Relatório 37/2020 do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC).
Aqui, já em 26.09.2019, sob o título «Fúria autoritária», manifestei opinião; e nem retiro uma vírgula. Dessa só destaco agora: considerar o lugar inabitável foi então apenas um expediente facultando meios financeiros às pessoas em pânico, para compra de casas noutro local; a recuperação da encosta e o tempo resolveram tudo e o reocupação do lugar ocorreu espontaneamente com o apoio das entidades públicas que providenciaram electricidade, água, comunicações e estrada; o DLR 23/89/A caiu tacitamente por inadequação.
Não se visa discutir os aspectos técnicos do relatório. Mas não se percebe como exibem tantas convicções, quando no próprio relatório se reconhece a dificuldade de análise face ao “difícil acesso” e ao “coberto vegetal” densíssimo impossibilitando uma observação e análise directas.
O relatório refere “É reconhecido que a instabilidade de vertentes e/ou arribas é um problema que afecta extensas áreas do arquipélago dos Açores, traduzindo-se numa fonte de risco para zonas urbanas consolidadas e para pessoas (…)”. Sendo assim, qual a justificação do LREC para afirmar: “Mais se recomenda que todas as construções existentes naquele lugar sejam demolidas” (são 53 edifícios na Ponta da Fajã)?! E “aquelas áreas apenas deveriam ser utilizadas para actividades agrícolas”. E as pessoas assim não correm risco, ou só assim desaparece a concorrência turística?!
E qual a intencionalidade e responsabilidade do LREC ao gerar pânico (ou pressão!!!) admitindo um evento de instabilidade no local ter efeitos que «apesar» (o sublinhado é nosso) de “seguramente imprevisíveis” serão “catastróficos, não só para o local, mas para as zonas habitacionais situadas a cotas próximas do nível do mar, tanto na ilha das Flores como na ilha do Corvo”?! Aventando ainda “originar tsunamis” e insinuando morte de habitantes! Só faltou propor a evacuação do povo das Flores e Corvo.
Como permite o Governo, ao LREC, gerar «vaga», extravasar e propor arrasar património cultural, histórico e económico?! Reafirmo: “as leis são para as pessoas, conforme as circunstâncias do tempo e do lugar, quando se tornam inadequadas e injustas, há que revogá-las ou alterá-las”. É o papel dos deputados, principalmente dos eleitos pelas Flores.
E qual a motivação da Câmara Municipal das Lajes, ou quem a empurra, para esta cruzada contra a Ponta da Fajã?