O TC alerta para o excesso de adjudicações por ajuste direto e recomendou que se diligencie “atempadamente” a organização de eventos que “impliquem a celebração de contratos públicos”
“Cerca de 71 contratos e respetivas modificações, num valor global de 34.063.546,85 euros, consubstanciam investimentos, permitindo utilizações futuras para outras finalidades para além da JMJ2023”, indica o relatório do Tribunal de Contas.
De acordo com o documento, foram auditados 432 contratos, no valor global de 64.131.635,89 euros, dos quais 34.454.650,72 euros, 55,05% por ajuste direto.
O Tribunal de Contas alerta para o “regime especial permissivo” do ajuste direto e recomenda que, em situações futuras que “impliquem a celebração de contratos públicos”, se diligencie “atempadamente” a sua organização que evite a aprovação de regimes especiais que “derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.
“Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27.01.2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, aponta o documento.
Para além das recomendações à Assembleia da República e ao Governo, o Tribunal de Contas recomenda que o dono da obra, a Lisboa Ocidental, SRU -Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., “acautele, nos contratos de subcontratação, que os empreiteiros subcontratados dispõem das habilitações legais necessárias” e aos Municípios de Lisboa e de Loures e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que, “quando interpelados pelo Tribunal de Contas, remetam a documentação/contratos, respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.
O Ministério Público analisou o projeto de relatório elaborado em resultado da auditoria a contratos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023 pelo Tribunal de Contas e “não se evidenciando indícios de infrações financeiras”, emitiu o “parecer de concordância com o mesmo e respetivas conclusões e recomendações”.
Para o presidente da Fundação da JMJ Lisboa 2023, D. Américo Aguiar, a divulgação do relatório do Tribunal de Contas comprova que “o escrutínio e a transparência na utilização dos investimentos públicos são bases fundamentais de funcionamento de uma sociedade democrática”.
“O relatório do Tribunal de Contas referente aos apoios públicos à realização da JMJ Lisboa 2023 é um sinal muito positivo do normal funcionamento das instituições nacionais”, afirma D. Américo Aguiar, rejeitando “tecer considerações sobre o trabalho de um órgão de soberania” e valorizando “a importância da sua tarefa fiscalizadora” nos “casos de utilização de bens públicos”.
Em declarações enviadas à Agência Ecclesia, D. Américo Aguiar referiu-se também ao compromisso de divulgar as contas da Fundação JMJ Lisboa 2023, informando que “está a decorrer a auditoria da Deloitte” e “mal termine”, estão “reunidas as condições para apresentar publicamente as contas finais das Jornada Mundial da Juventude”, adiantando que “não passará o mês de maio”.
Recorde-se que o Presidente da Fundação JMJ anunciou que se houvesse algum lucro essa verba seria canalizada para as entidades públicas financearem projectos para os jovens.
“A Jornada Mundial da Juventude, desta vez, não correu mal, nem deu prejuízo. Portanto, parece-me que correu bem e deu lucro”, disse Américo Aguiar em declarações aos jornalistas no Paço Episcopal do Porto, após o anúncio de que seria o novo bispo de Setúbal.
“O lucro da jornada será todo aplicado em projetos em prol dos jovens, nomeadamente de Lisboa e Loures dado terem sido os municípios que mais investiram na JMJ”, referiu.
“Não ficará um cêntimo para a Igreja Portuguesa, nem um cêntimo”, garantiu.
A Jornada Mundial da Juventude realizou-se em Lisboa, entre os dias 1 e 6 de agosto de 2023, contando com a presença do Papa Francisco e de um milhão e meio de jovens nos eventos centrais, que decorreram nas geografias da autarquia de Lisboa, Loures e Oeiras.
(Com Ecclesia)