Por Renato Moura
Volta à ordem do dia, na Assembleia da República, a discussão sobre a legalização da eutanásia.
Posso dar como reproduzido o que escrevi no «Igreja Açores» sobre o assunto, que está inteiramente actual e foi aqui partilhado em 13 de Abril de 2018. Mas senti que não podia deixar sem referência esta repetitiva obsessão de alguns.
Eutanásia no mesmo Parlamento onde, há dias, assistimos à peça teatral da discussão do Orçamento, montada por diversos autores, encenada com centenas de propostas trabalhadas em tom dramático. Quantidade de artistas esfalfaram-se madrugada fora, sabendo que é mais rentável apregoar uma proposta chumbada, do que justificar um entendimento sério com outros partidos. O autor da peça gizou com os parceiros a gestão do cofre e convidou mesmo um artista retirado para brandir a tragédia da queda do governo! Nada edificante para os órgãos, nem para os seus titulares.
No Portugal, que se honra do seu pioneirismo como primeiro Estado soberano moderno a abolir a pena de morte, permite-se prioridade de discussão à eutanásia no início desta legislatura!
Com tanto que há para discutir e legislar, até sobre como garantir a dignidade da vida, nomeadamente oferecendo melhor protecção da saúde e cuidados paliativos de qualidade e generalizados, pois quem não padece desesperadamente não deseja a morte.
Merece destaque e deveria dar que pensar o que afirmou o pensador e também cardeal José Tolentino de Mendonça “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim às circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.
Alguns deputados alegam legitimidade formal para legalizar a eutanásia. Mas os anteriores deputados também a tinham e negaram-no, em 2018. O povo é o mesmo, tentar de novo é uma estratégia, pois o assunto não ocupou o debate eleitoral. Como poderão os deputados assegurar-se que, numa questão tão delicada, obtiveram legitimidade ética e moral? Prevendo-se liberdade de voto, os deputados não se podem abrigar sob o chapéu da disciplina de voto e cada um que votar a favor vai ficar responsável pelas consequências, incluindo as de enviesamento e incorrecção na aplicação da lei.
A vida é um valor, que nem a doença extingue. O Estado deve priorizar a protecção da vida, eliminar ou pelo menos mitigar o sofrimento.
Mas em democracia temos de nos confrontar com outras agendas… e dalgumas levianas, nem quando vencedoras, nos honramos.