Iniciativa foi entregue hoje no parlamento dos Açores.
Os cinco partidos da oposição parlamentar nos Açores querem que a imagem e o tesouro do Santo Cristo dos Milagres sejam classificados como “tesouro regional”, dada a importância do culto e o seu valor material e simbólico.
PSD, CDS, PPM, BE e PCP entregaram hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de decreto legislativo com vista a esta classificação, prevista na legislação regional para bens móveis, mesmo que sejam propriedade privada, como é este o caso (pertencem à diocese de Angra), desde que tenham manifesto interesse regional.
Esta classificação equivale à de monumento regional no caso de imóveis ou de património natural.
A proposta dos cinco partidos abrange a imagem do Santo Cristo dos Milagres, que tem mais de 300 anos, e o resplendor, a coroa, o cetro, a corda e o relicário que a adornam durante as festas anuais em sua honra, que originam a maior peregrinação religiosa dos Açores, uma das maiores do país e que tem também forte presença nas comunidades emigrantes do Canadá e Estados Unidos, conforme explicou à Lusa o deputado do PSD Joaquim Machado.
O deputado defendeu que a imagem e o tesouro do Santo Cristo “têm um valor indiscutível, material e, sobretudo, simbólico”, dada a dimensão do culto, explicando que com a classificação como “tesouro regional” a exportação e/ou expedição destes bens (termos usados na legislação) fica sujeita a uma resolução do Conselho do Governo dos Açores.
Por outro lado, em caso de venda de bens com esta classificação, a região tem direito de preferência.
Joaquim Machado garantiu que esta iniciativa “não tem qualquer relação” com a polémica que nas últimas semanas surgiu nos Açores por o bispo de Angra ter autorizado a saída do resplendor do Santo Cristo das ilhas para integrar uma exposição no Museu de Arte Antiga, em Lisboa.
A iniciativa parlamentar “não toma partido”, “não se envolve” e “não tem inferência” nesse debate, afirmou Joaquim Machado, acrescentando que seguirá agora um processo dentro da Assembleia Legislativa dos Açores e que demorará algum tempo até à sua apreciação e votação final, em plenário.