Continuidade da prestação dos cuidados de saúde na área da psiquiatria e saúde mental “está em risco”
As quatro Casas de Saúde Hospitaleiras na diocese de Angra, Açores- Casa de Saúde de São Rafael (Angra), Espírito Santo (Angra), São João de Deus (Ponta Delgada) e Nossa Senhora da Conceição (Ponta Delgada)- vivem dificuldades financeiras que podem comprometer a prestação dos cuidados de saúde na área da psiquiatria e saúde mental na região se o Governo não equacionar um reforço da verba protocolada com estas instituições.
Num comunicado enviado ao Sítio Igreja Açores este domingo, os responsáveis pelas duas casas da ilha Terceira afirmam que os valores protocolados entre a Região e as referidas instituições é “insuficiente”.
“O que reivindicam estes Institutos, é uma aproximação aos valores que são praticados no Continente, que sofrerão um aumento de 41% em 2023, ficando a diária em 65€, e na Região Autónoma da Madeira, cujo valor deverá ascender aos 52€, garantindo uma prestação de cuidados com a qualidade e dignidade que as pessoas com doença mental grave e complexa necessitam”, refere o comunicado no qual os dirigentes se queixam de falta de apoio e de diálogo com a tutela.
Os Institutos Hospitaleiros, ao serviço na região há 90 anos, atualmente possuem 621 camas de internamento ao serviço da Região Autónoma dos Açores, o que corresponde a 97% do total da capacidade de internamento do Serviço Regional de Saúde, para a especialidade de psiquiatria e saúde mental.
“Consideramos inadmissível a incoerência entre considerar, em teoria, a saúde mental uma prioridade e não haver tradução, na prática, no que respeita a relação com os Institutos Hospitaleiros; consideramos inadmissível, que existam doentes mentais de primeira classe e de segunda classe; consideramos inadmissível que num Sistema Regional de Saúde, os parceiros não sejam tratados com justiça e equidade, em face dos serviços necessários prestados” afirmam no comunicado.
Os dirigentes falam ainda de “ uma dívida que ascende a 6,5 milhões de euros”a estas instituições, o que coloca em causa “a capacidade de resposta aos anseios legítimos remuneratórios dos colaboradores” ou a “requalificação das suas estruturas, devido à constante limitação financeira”.
“Consideramos inadmissível que perante o aumento galopante da inflação, de preços, do SMR, o governo regional não atenda às dificuldades destas instituições. Temos, portanto, o dever de pugnar pela defesa dos direitos dos doentes por nós assistidos, e para os quais nos pedem respostas, que terão de garantir qualidade e segurança de cuidados” afirmam ainda.
Este comunicado tem por base uma informação prestada pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no passado dia 18 de novembro, à margem da cerimónia de início do PADIS-Açores – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, que decorreu em Ponta Delgada- onde, alegadamente, foi apresentado “um cenário concreto de ausência de financiamento regional para fazer face aos custos de funcionamento atuais, e que se preveem que aumentem ainda mais em 2023, e de pagamento dos valores em divida às Instituições”.
Em 2021 houve um aumento de 12% na comparticipação por doente, passando a diária de 37,50€ para 42,00€, sendo que os valores se mantiveram inalterados desde 2008 e “são manifestamente insuficientes para as necessidades atuais”.
O comunicado assinado pelo Irmão José Paulo Pereira e pela Irmã Silvia Carvalho Moreira, responsáveis pelas casas da ilha Terceira, avança já com a necessidade de informar as famílias destes doentes, “alertando para a impossibilidade de garantir qualidade e segurança de cuidados nestas condições” e “alertar para a falta de atenção dada às pessoas com doença mental grave e que necessitam de internamento nos Açores, em comparação com o continente e Madeira”, evidenciando “a falta de consideração e justiça social para com estas pessoas doentes, que são as mais frágeis e vulneráveis da nossa sociedade”.
Os dois responsáveis concluem o comunicado enviado ao Sítio Igreja Açores pedindo a ajuda de todos, em especial da “sociedade civil”, para que se encontre uma solução “sem a qual estes Centros dos Institutos Hospitaleiros deixarão de reunir condições para continuar a sua atividade”, destacando, no entanto que “mantêm disponibilidade, com caráter de urgência, para negociar e resolver este grave problema”.
Na resposta, o portal on-line do Governo, através de um comunicado da Secretaria Regional da Saúde e Desporto esclarece que “o Governo Regional dos Açores está a desenvolver trabalho específico neste âmbito, apurando as melhores e mais convenientes soluções, para resolver uma herança pesada e inexplicável”.
Reafirma que “a saúde mental é uma das prioridades no atual mandato, e mereceu a elaboração de um Programa Regional, já em vigor” recordando, por outro lado que em 2021 “o Governo amortizou dívida e atualizou em 12% as diárias, que passaram de 37,50 euros para 42 euros.
“O Secretário Regional da Saúde e Desporto mantém em aberto o diálogo com os institutos hospitaleiros e manifestou já aos representantes dos institutos, toda a disponibilidade para um trabalho conjunto, no sentido de encontrar consensos, no âmbito da responsabilidade das partes”.
O Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. Rafael e Casa de Saúde S. Miguel- recebeu em 2019 a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico pelo reconhecimento de “92 anos de serviço hospitaleiro e dedicação às comunidades das 9 ilhas do arquipélago”, tendo chegado à Ilha Terceira em 1927 e a São Miguel no ano seguinte.
As duas casas “assistem cerca de 360 pessoas no âmbito da Saúde mental, reabilitação psicossocial, tratamento de doentes dependentes de álcool e toxicodependência”.
Já as Casas de Saúde do Espirito Santo e de Nossa Senhora da Conceição, também na Terceira e em São Miguel, respetivamente, geridas pelo Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, e nos Açores desde 1967, gerem mais de 250 camas entre as duas unidades.