Por Tomaz Dentinho
Muitos governos prejudicam os povos que governam. Percebemo-lo nas crises reportadas pela história, confirmamo-lo nas notícias e sofremo-lo quando os governos gastam mal as verbas que pagamos com impostos, dívidas do Estado e inflação.
Há sistematicamente uma negação de culpa. O governo de Bruxelas continua a não perceber que a culpa do Brexit é sua porque as suas políticas prejudicaram os cidadãos mais integrados na Europa que vivem no Reino Unido e que votaram para sair da Europa. Em Madrid não se entende que uma capital pode não ser a maior cidade do País como acontece em muitos outros países e, sub-repticiamente, impedem Barcelona de o ser, revoltando naturalmente a maioria dos Catalães. Em Portugal os governos insistem em gastar para além das suas posses ganhando eleições com gastos demagógicos e provocando estagnação, desemprego, emigração e pobreza. Nos os Açores os Governos prejudicam-nos mais do que nos beneficiam. Mota Amaral minou uma cooperação transparente e justa com o Estado atrasando o crescimento que sucedeu à sua queda. Os governos socialistas mantêm empresas e serviços estatais ineficientes na energia, nos transportes, da educação e na saúde degradando o serviço público ou tornando-o incomportável para os cidadãos; pior que tudo aumentam a dívida em 50 milhões por ano que destrói 4000 empregos por ano.
Há três falhas seminais nas governações atuais. Falhas de eficiência na gestão dos serviços públicos, falhas de equidade geracional na utilização das verbas públicas e falhas de sustentabilidade institucional no funcionamento da democracia.
As falhas de eficiências prendem-se com o pressuposto de que os benefícios médios por pessoa devem ser iguais aos custos médios por pessoa embora a regra certa seja que o último euro de gasto público deve gerar o mesmo benefício em todas as afetações. Na verdade, é impossível todos terem os mesmos benefícios médios de abastecimento de água, de acessibilidade, de energia, de educação, de proteção face a incêndios e por aí fora, mas – se essa teimosia for levada à frente – existe a necessidade desses serviços terem de ser providos por monopólios que promovem a subsidiação cruzada do financiamento dos serviços, acabando por gerar serviços públicos medíocres e insustentáveis como vemos no nosso país e como temos conhecimento no colapso de civilizações. Há soluções, mas o poder – com a ignorância e a corrupção onde está submergido – não as quer tomar: a descentralização corrige um pouco estas ineficiências; a concorrência entre serviços do Estado tem um efeito muito benéfico no desempenho de cada um e de todos; e a compensação na melhoria da produtividade quando ela ocorre é também fundamental.
As falhas de equidade geracional são manifestas. Antes do euro pagávamos com inflação as dívidas dos Governos. Depois do euro as dívidas dos governos foram-se acumulando e, como foram feitas sem qualquer perspetiva de retorno, continuam a empobrecer-nos com o que pagamos através dos impostos, em prestações e juros. E para manter um Estado ineficiente, reivindicador e poderoso mandamos os nossos filhos para a emigração, mantemo-los em casa porque lhes destruímos os empregos ou condenamo-los a não terem filhos porque lhes retirámos a esperança da compensação do seu desempenho. A maldade não tem outro nome, mas também há soluções. Por um lado, aumentar a produtividade do Estado criando concorrência nos mercados imobiliários municipais, na energia, no abastecimento de água, nos aeroportos, portos, escolas e hospitais como aliás já existe entre Universidades na atração de projetos e de alunos e entre municípios na atração de investimento e residentes. Por outro lado, premiar o bom desempenho dos funcionários; por exemplo, pagar aos professores que mais melhoraram em cada ano o desempenho das escolas – aferido pelas notas das provas globais – em vez de lhes dar um aumento igual para todos independentemente do seu desempenho; estou certo que os melhores professores começariam a migrar para as piores escolas.
As falhas de funcionamento da democracia são claras na mediocridade crescente dos representantes parlamentares dos partidos do eixo da governação, na abstenção crescente das populações e no voto de descontentamento dos partidos de poder que alastra por todo o mundo. Também há soluções. Peguemos dois bons exemplos dos Açores. Por um lado, o círculo binominal do Corvo que permitiu o aparecimento de deputados que todos conhecem e a defesa efetiva dos interesses do círculo pois o Governo tem que defender os interesses daquela população porque corre o risco de não ter um seu representante no parlamento se não o fizer. Por outro lado, o círculo de compensação dos Açores que garante a proporcionalidade definida na Constituição e anula o voto útil que não revela a vontade da população dos círculos mais pequenos. Para as eleições nacionais o que proponho são círculos binominais com uma primeira compensação nos círculos atuais – distritos e regiões autónomas – e uma segunda compensação a nível nacional; se assim for os partidos de poder têm que escolher melhores candidatos em cada círculo binominal e todos são levados a votar porque com os círculos de compensação estarão muito mais representados na Assembleia.
É bom que os políticos atuais promovam mudanças que corrijam os erros de eficiência, equidade e sustentabilidade institucional do sistema atual. Claramente são eles os responsáveis pelo nosso atraso, dependência, desemprego, desenraizamento e desesperança.