Classificação mereceu unanimidade
O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a classificação de “tesouro regional” da imagem do Santo Cristo dos Milagres e de mais cinco peças associadas a este culto.
A imagem do Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança de Ponta Delgada, que se estima que remonte aos séculos XVI ou XVII, está na origem de um dos maiores cultos religiosos dos Açores.
Além desta imagem de madeira são também classificadas outras cinco peças, designadas como os “cinco dons” do Santo Cristo: cetro, corda, coroa, relicário e resplendor.
As festas anuais em honra do Santo Cristo dos Milagres, nos Açores, são também consideradas uma das maiores manifestações religiosas do país. Por outro lado, este culto origina grandes manifestações nas comunidades de açorianos emigrados na América do Norte.
O diploma hoje aprovado justifica esta classificação com o “valor especialmente simbólico para a região” destas peças, vincando o seu “inequívoco valor regional”.
Entre as peças classificadas está o resplendor do Santo Cristo dos Milagres, uma peça de joalharia portuguesa do século XVIII, em ouro, que tem incrustadas pedras preciosas, como diamantes, rubis, ametistas, topázios, safiras e esmeraldas.
O resplendor esteve no centro de uma polémica, em junho passado, por o bispo da Diocese de Angra ter autorizado a sua saída da ilha de São Miguel para integrar uma exposição no Museu de Arte Antiga, em Lisboa.
Foi no decurso desta polémica que os partidos da oposição no parlamento dos Açores entregaram uma proposta conjunta com vista à classificação da imagem e de algumas das peças que a acompanham na única saída anual à rua, durante as festas do Santo Cristo.
O PS voltou hoje a dizer que manifestou apoio à iniciativa desde o início, mas teria preferido que a entrada no parlamento não tivesse coincidido com a polémica associada ao resplendor, para a Assembleia Regional não ser acusada de estar a tomar partido naquele debate.
Também a Diocese de Angra solicitou às autoridades regionais, semanas após a entrega da iniciativa dos partidos da oposição, a classificação da imagem e dos dons do Santo Cristo dos Milagres.
A legislação açoriana prevê a classificação de “tesouro regional” de bens móveis, mesmo que sejam propriedade privada, como é este o caso (pertencem à Diocese de Angra), desde que tenham manifesto interesse regional.
Esta classificação equivale à de monumento regional no caso de imóveis ou de património natural.
Com a classificação como “tesouro regional”, a exportação e/ou expedição destes bens (termos usados na legislação) fica sujeita a uma resolução do Conselho do Governo dos Açores.
Por outro lado, em caso de venda de bens com esta classificação, a região tem direito de preferência.
O secretário regional da Cultura, Avelino Meneses, manifestou satisfação em relação ao diploma hoje aprovado, considerando que o culto do Santo Cristo é “a verdadeira religião do povo dos Açores” e que também na “perspetiva artística” as peças têm um “valor estético inestimável”.
Dizendo que, no entanto, “História e lenda” se misturam naquilo que é conhecido sobre estas peças, Avelino Meneses disse ter esperança de que esta classificação seja “um estímulo” a que se faça mais investigação “em redor de um culto” que é um “fenómeno de religiosidade e popularidade” entre os açorianos.
CR/Lusa