Por Carmo Rodeia
Os políticos, e consequentemente os legisladores que legislam a partir da Assembleia da República ou do Governo, são chamados a produzir legislação que salvaguarde e garanta a dignidade de todos os cidadãos, numa busca incansável e exigente do bem comum, que é o fim de toda a política. A atividade legislativa deve, por isso, basear-se sempre no cuidado das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis.
Vem esta pequena nota introdutória a propósito da mais recente legislação aprovada pelo governo, pela mão do Ministério da Saúde, que num ímpeto reformista, pretende agora controlar as calorias dos cidadãos, privando-os de pequenos prazeres (chamemos-lhes simplisticamente assim) alimentares.
O governo, através de despacho nº 11391/2017, publicado em Diário da República no dia 28 de dezembro, quando andávamos todos a discutir onde passar o réveillon, criou uma série de restrições à venda de produtos alimentares nos bares do Serviço Nacional de Saúde, elaborando para o efeito um autêntico Index com os alimentos proibidos: hambúrgueres, cachorros quentes, pizas ou lasanhas, rissóis, croquetes, pastéis de bacalhau, etc.
O governo, apoiado pela geringonça (que até agora esteve muda e calada ao arrepio da sua tradição libertina sempre que se põe em causa uma liberdade individual, qualquer que seja a sua natureza, mesmo quando está em causa o direito inviolável da vida), em nome de uma alimentação saudável, apressou-se a tomar mais uma medida excessiva, que diminui os portugueses, impondo-lhes um modelo alimentar.
Aquilo que está aqui em causa não é a necessidade de defender bons hábitos alimentares e a educação da população nesse sentido, o que é absolutamente consensual. E, muito menos está em causa, aquilo que os doentes podem ou não podem comer em ambiente hospitalar (que devem seguir a dieta alimentar que lhes é prescrita), mas aquilo que as pessoas que ali trabalham ou que ali vão de passagem podem ou não podem comer.
A procura de uma vida saudável através da alimentação, infelizmente, já há muito tempo que deixou de ser uma recomendação com bases científicas para se tornar numa religião, com fiéis seguidores.
Por isso, torna-se ainda mais urgente denunciar esta nova “idolatria da saúde e do bem-estar”, cheia de hábitos saudáveis, mas que conduz todos os anos milhares de pessoas à depressão, muito mais difícil de tratar e curar.
Quer comer um pastel de nata ou uma queijada? Não pode, porque não é saudável. Opte por cereais ou por uma peça de fruta, porque o Estado português do Século XXI tem um ideal: a pessoa saudável, nem que para isso este Estado paternalista tenha que por em causa a liberdade individual.
Recentemente foram denunciados problemas graves na alimentação fornecida pelas cantinas escolares. Problemas que se pautam com a qualidade da dieta alimentar dos nossos filhos; das nossas crianças. Denunciou-se o negócio e a existência de interesses corporativos, para defender o direito a uma alimentação saudável e boa por parte das crianças em idade escolar, mas não se viu o governo a impor a quem serve esses alimentos exigências cujo não cumprimento dê lugar a sanções severas.
Bem prega Frei Tomás…Num caso estatiza-se a gastronomia e no outro assobia-se para o lado, fazendo de conta que está tudo bem.
Vivemos num tempo de confusão e contradições. Alternamos entre um Estado que legisla em nome das liberdades individuais, ao ponto de se considerar imperativo, por exemplo, que se conceda a possibilidade de cada um decidir o que fazer com a sua própria vida, liberto das imposições morais coletivas e um Estado que legisla em sentido oposto, publicando uma lista de alimentos proibidos, pondo de parte a liberdade individual.
Afinal em que é que ficamos? Que tipo de modelo de sociedade estamos a construir e com quem? É porque ainda não ouvi, tirando meia dúzia de artigos de opinião, uma verdadeira discussão em torno deste assunto, quando o tema é absolutamente importante: liberdade e saúde pública.
Como em tudo na vida, perigosos são os excessos… alimentares e legislativos.