Em matéria de valores nem o Estado nem uma escola podem impor as suas escolhas às famílias
Haverá conceito mais consensual em sociedades democráticas do que o da liberdade? Teoricamente não, mas do ponto de vista prático, há um jogo intrincado que resulta em liberdades negociadas de forma a que a liberdade de uns não penalize a de outros.
Em matéria educativa, a discussão do assunto está profundamente enviesada por preconceitos ideológicos e assenta, na maioria das vezes, em pressupostos falsos ou parcialmente fundamenta
De uma maneira simplista, dir-se-ia que, a liberdade de escolha em educação é a possibilidade que a família tem de ser a primeira e última responsável pelas escolhas que faz para os filhos e, ao Estado compete ajudá-la nessas escolhas, sem se imiscuir ou condicioná-las, criando as condições para que a escolha seja possível, em absoluta liberdade.
Assim, a liberdade de escolha traria, por exemplo, um contributo positivo para a diversificação das propostas educativas acessíveis aos mais desfavorecidos e aos que se encontram em situação de maior risco de abandono ou insucesso escolar.
Quando se proporcionam meios para a base da pirâmide melhorar o seu desempenho e, de certa forma, empurrar o conjunto para cima, ou pelo menos, para estreitar as desigualdades sociais, procurando que ninguém fique irremediavelmente para trás, sem que isso signifique o fim da indispensável diversidade, o Estado estaria a cumprir aquilo que é o seu desígnio fundamental.
Infelizmente não é assim. É aliás, tragicamente, cada vez menos assim.
As escolas açorianas perderam perto de 400 alunos – consequência inevitável do chamado inverno demográfico- mas, ainda assim, a região conseguiu manter sim.mesmo número de estabelecimentos de ensino, embora com mais constrangimentos financeiros, quer para a escola pública quer para os contratos com as escolas privadas, que vivem estes dias com maiores dificuldades.
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas alertava esta segunda feira para as “dificuldades” ao nível de recursos financeiros e humanos, garantindo que não vão ser um obstáculo para a busca de um ensino de “qualidade”, ainda que os números deem que pensar.
Cada aluno da escola pública custa quase o dobro daquilo que uma escola privada, que tenha um contrato de associação, recebe do estado por cada um dos alunos que tem.
A escola é importante, independentemente de ser pública ou privada. Ambas devem existir sem que a existência de uma secundarize a outra. Sobretudo, se essa secundarização implicar o fim de um ensino que aposte não só na instrução mas também na formação integral das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
Entre as 20 escolas com melhores resultados a nível nacional estão sete colégios católicos.
Nos Açores os dois colégios católicos- São Francisco Xavier, em Ponta Delgada e Santa Clara, em Angra do Heroísmo, com oferta desde a creche ao fim do primeiro e segundo ciclos, respetivamente, têm provas dadas, destacando-se nos resultados regionais.
Trata-se de um sucesso construído a partir de uma matriz baseada em valores onde a instrução é importante, a aquisição de conhecimentos decisiva mas que tem como prioridade a formação integral numa perspetiva humana e cristã que possa fomentar uma cidadania empenhada e esclarecida.
A vivência de valores religiosos, não é o único fator que contribui para essa formação. Mas pode e fará, certamente, a diferença.
Nem todos poderão ou desejarão frequentar uma escola católica, mas todos têm o direto de, numa escola pública, poderem frequentar a disciplina que mais se aproxima deste modelo de formação cristã.
Privar os alunos da frequência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica numa escola pública é uma violação clara desta liberdade de escolha, para além de dificil justificação legal.
Em matéria de valores nem o Estado nem uma escola podem impor as suas escolhas às famílias.
Carmo Rodeia