A Associação de Juristas Católicos (AJC) de Portugal manifestou-se hoje contra o regresso dos trabalhos parlamentares que vista a legalização da eutanásia, considerando “censurável” que isso aconteça em plena pandemia.
“Quando a vida de uma pessoa é marcada pela doença e pelo sofrimento, a resposta da sociedade e do Estado a essa pessoa não pode ser a de confirmar o seu desespero contribuindo para a sua morte provocada; essa resposta há de ser a de quem, movido pelo amor fraterno, não poupa esforços para eliminar ou aliviar esse sofrimento através dos cuidados paliativos”, assinala uma nota enviada à Agência ECCLESIA.
A AJC considera que a legalização da eutanásia quebra “dois alicerces fundamentais” da ordem jurídica, “o da inviolabilidade da vida humana” e o de que “todas as vidas humanas sem exceção são merecedoras de proteção, nenhuma delas perde dignidade em qualquer das suas fases”.
“Depois da experiência que vivemos há vários meses devido à pandemia do coronavírus, a iniciativa ainda se mostra mais censurável. Na verdade, essa experiência veio recordar-nos, precisamente, o valor supremo da vida humana em todas as suas fases e da missão dos profissionais de saúde” lê-se no comunicado.
A AJC entende que a legalização da eutanásia “encerra uma profunda contradição” com as lições que é possível colher da pandemia de Covid-19.
“Para proteger vidas humanas, aceitamos a privação de liberdades fundamentais, a paralisação do país e danos económicos e sociais incalculáveis. Só um objetivo tão válido como esse poderia levar-nos a tal e só ele dá sentido a tantos sacrifícios”, pode ler-se.
A nota sublinha que a maior preocupação se liga às “pessoas na última fase da sua existência e particularmente vulneráveis, que nem por isso são menos merecedoras de proteção”.
O texto sustenta ainda que a prática da eutanásia “desvirtua a tarefa dos profissionais de saúde”, que durante esta crise sanitária “se entregaram sem reservas à sua missão de serviço e proteção da vida em todas as suas fases”.
A AJC manifesta o seu apoio a um eventual referendo sobre o tema, por entender que o mesmo “corresponderia ao mínimo de verdade democrática”, sublinhando que os partidos com maior representação parlamentar “não incluíram a legalização da eutanásia nos seus programas eleitorais”.
(Com Ecclesia)