Por Renato Moura
Cumpriu-se o ritual de abertura do novo ano judicial, com o aparato tradicional. Recorde-se que já em 2006 o Presidente da República apelara a um pacto da justiça.
A Ministra da Justiça insistiu em que as definições das políticas cabem ao parlamento e ao governo e recordou o Programa de Governo, designadamente: Diálogo como via de construção de bases consensuais alargadas; Melhoria da gestão do sistema judicial; Modernização dos modelos de organização de trabalho; Actualização dos estatutos das magistraturas; Capacitação de recursos para a prevenção e repressão de fenómenos criminais; Robustecimento do sistema público de protecção jurídica aos cidadãos mais frágeis.
E o que avaliaram, a propósito, altos representantes dos órgãos da justiça?
Ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desagrada a gestão governamental das plataformas informáticas da justiça, as notícias de intrusões ilícitas no sistema, a dificuldade de tratamento humano de dezenas de milhares de documentos para tentar apurar a verdade de milhares de factos imputados; e apelou para que rapidamente se pacifique o ambiente no sector.
A Procuradora Geral da República revelou as suas preocupações no tratamento da cibercriminalidade e o crime económico e financeiro, declarando a falta de meios informáticos, técnicos e humanos.
O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que a justiça está doente enquanto não se adequarem as custas e taxas judiciais ao país real; e foi mais longe acusando haver uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.
Será que pelas declarações proferidas, as greves inéditas dos juízes, as previstas paralisações dos magistrados do Ministério Público, as greves e manifestações dos funcionários judiciais, os conteúdos dos processos espalhados na comunicação social, se podem considerar realizáveis alguns daqueles que o Presidente da República ora fez parecer como objectivos: Dar peso social à missão dos tribunais; Respeito dos outros e dos seus direitos; Recusa de corrupção?
São impactos a mais que demonstram os problemas, não dão confiança numa justiça célere, menos espectacular, mais confiável. A legislatura está no fim e não se crê no cumprimento dos objectivos. Sem pacificação dos agentes, falta serenidade para o exercício da justiça.
Todos exigimos justiça e certeza do cumprimento das sentenças. Mas é uma chocante desumanidade que televisões de serviço público se gastem para exibir o rosto dos condenados à entrada para a prisão.
Que não se faça aos outros o que não gostaríamos que nos fizessem.