Ministro dos Negócios Estrangeiros tinha confirmado que a reposição aconteceria ao mesmo tempo dos feriados civis, já em 2016
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou hoje na Assembleia da República que a Santa Sé se manifestou favorável à reposição dos dois feriados religiosos retirados em 2012.
“Queríamos comunicar à câmara que os contactos com a Santa Sé já foram iniciados. A Santa Sé é favorável à reposição dos feriados religiosos”, disse Pedro Nuno Santos, intervindo no final do debate parlamentar sobre os diplomas do PS, PCP, PEV e BE para a reposição de quatro feriados, e do PSD e do CDS-PP para uma reavaliação.
O responsável, citado pela Lusa, adiantou que, a seguir à votação final dos diplomas, o Governo “trocará notas verbais com a Santa Sé”, o que será depois comunicado à Assembleia da República, o qual terá depois “oportunidade, na especialidade, de alterar o Código do Trabalho, não só nos civis mas também [quanto] aos feriados religiosos”.
O parlamento aprovou hoje diplomas do PS, PCP, BE e PEV para a reposição, em 2016, dos feriados nacionais retirados em 2012 (5 de outubro e 1.º de dezembro, a que se somam os dois religiosos), com a abstenção das bancadas do PSD e do CDS-PP.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal tinha confirmado esta terça-feira que os dois feriados religiosos iriam ser repostos já este ano.
“Os feriados religiosos serão repostos ao mesmo tempo que os feriados civis”, disse Augusto dos Santos Silva aos jornalistas, após a abertura do Seminário Diplomático, evento anual promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
No caso dos feriados religiosos (Corpo de Deus e Todos os Santos), esta reposição não acontece por via parlamentar, porque “envolve uma negociação entre dois Estados soberanos, Portugal e a Santa Sé”, através dos canais diplomáticos.
“Logo que a decisão sobre a reposição dos feriados civis seja feita, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é o organismo responsável, trocará em nome do Estado português, notas verbais com a Santa Sé que vão repor os feriados religiosos em 2016”, referiu Augusto Santos Silva.
O dia do Corpo de Deus (solenidade litúrgica do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, no calendário católico) é um feriado móvel, celebrado sempre a uma quinta-feira e 60 dias depois da Páscoa, que este ano se festeja a 26 de maio.
A solenidade de Todos os Santos é um feriado fixo, assinalado a 1 de novembro.
O Compêndio da Doutrina Social da Igreja explica no seu número 286 que “as autoridades públicas têm o dever de vigiar para que não se subtraia aos cidadãos, por motivos de produtividade económica, o tempo destinado ao repouso e ao culto divino”.
A suspensão dos feriados religiosos foi resultado de um “entendimento excecional” entre a Santa Sé e o Governo português, em 2012, com uma duração máxima prevista de cinco anos.
O artigo terceiro da Concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa Sé, indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo”.
O artigo 28.º prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.
Já o artigo 30.º estabelece que se reconhecem como dias festivos católicos o Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus (60 dias depois da Páscoa), Assunção (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).