Maioria das Câmaras dos Açores aplica em 2016 IMI familiar
A maioria dos municípios dos Açores vai aplicar, em 2016, o IMI familiar, que permite a redução do imposto consoante o número de filhos de cada agregado.
Entre os 19 municípios dos Açores, apenas três não vão aplicar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar – Corvo, Vila Franca do Campo e Nordeste -, confirmaram os presidentes das autarquias.
O presidente da Câmara Municipal do Corvo, José Manuel Silva, disse à Lusa que o município “não entende ser útil, nem importante”, a aplicação do IMI familiar na mais pequena ilha dos Açores, “tendo em conta os valores em questão”, reiterando que algumas das poucas famílias que poderiam ser abrangidas “não têm habitação própria e vivem em casas alugadas ou de familiares”.
No caso dos municípios do Nordeste e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, não podem aplicar o IMI familiar porque são autarquias que estão em “reequilíbrio financeiro”, segundo explicaram à Lusa os autarcas Carlos Mendonça e Ricardo Rodrigues.
A lei permite uma redução do IMI consoante o número de dependentes do agregado familiar: até 10% para famílias com um dependente, até 15% com dois dependentes e até 20% com três ou mais dependentes.
O IMI familiar constava do Orçamento do Estado para 2015, mas só será aplicado no próximo ano. As assembleias municipais que aprovaram a medida tinham que comunicar as reduções à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro, que aplicará automaticamente o valor do desconto na taxa a liquidar pelos proprietários em 2016.
Ribeira Grande, Povoação, Lagoa (São Miguel), Praia da Vitória (Terceira) e Graciosa são municípios que vão aplicar a redução prevista na lei de IMI familiar, assim como os três municípios do Pico (Lajes, São Roque e Madalena) e, ainda, a Calheta de São Jorge, segundo dados disponibilizados pela Associação de Municípios dos Açores.
Contudo, na Horta, ilha do Faial, o IMI familiar só vai abranger o terceiro escalão (famílias com três ou mais dependentes), tal como confirmou o presidente da Câmara Municipal, José Leonardo Silva.
Em Vila do Porto (Santa Maria), o presidente da Câmara Municipal, Carlos Rodrigues, disse à agência Lusa que a medida já foi recentemente “aprovada em assembleia municipal”, acrescentando que a redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis será conforme o número de filhos e afirmou, ainda, que será também aplicada a taxa mínima do IMI de 0,3%.
Ponta Delgada, vai também aplicar o IMI familiar, na sequência de uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, segundo revelou recentemente o município, acrescentando que “esses tetos máximos têm em conta o valor patrimonial tributário de cada agregado familiar”.
O município de Velas, em São Jorge, também já aprovou a aplicação do IMI familiar e da taxa mínima de 0,3%, o mesmo sucedendo no caso do município de Santa Cruz das Flores e, ainda, Lajes das Flores, que também já aprovou a aplicação do IMI familiar.
Angra do Heroísmo, na Terceira, vai também adotar a medida, tendo o presidente da autarquia, Álamo Meneses, adiantado à Lusa que o município vai aplicar, ainda, “um conjunto de incentivos para os imóveis da zona classificada da cidade, como Património Mundial, que estejam em bom estado de conservação, mas vai aumentar em 30% o IMI para os imóveis em ruínas, mau estado de conservação ou em dissonância com as normas da zona classificada.
Foi ainda decidida “uma redução de 20% para as habitações das freguesias da costa leste do concelho”, acrescentou.
CR/Lusa