Associação acusa legisladores de “experimentalismo de consequências imprevisíveis”
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas dirigiu hoje um pedido ao presidente da República para travar a promulgação do Projeto de Lei n.º 332/XV, o diploma de autodeterminação nos estabelecimentos de ensino.
“Ao abrigo desta ideologia legitimam-se verdadeiros atentados à dignidade humana e ao normal crescimento durante a infância e adolescência, fase de construção da identidade, permitindo-se precocemente intervenções cirúrgicas invasoras e humanamente limitadoras, medicação com efeitos irreversíveis, como bloqueadores de puberdade, num experimentalismo de consequências imprevisíveis”, refere a APEC, numa nota citada pela Agência Ecclesia.
O PL 332/XV, aprovado a 15 de dezembro de 2023 pela Assembleia da República, estabelece o “quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas” que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, a qual estabelece “o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa”.
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas manifesta a “mais viva oposição ao projeto de lei” em causa, acusando os deputados de “promoção da chamada Ideologia de Género”.
“No essencial, esta ideologia vem desligar o sexo (condição biológica) do género (assumido como socialmente construído), fazendo apologeticamente sobrepor o segundo ao primeiro”, sustenta a nota de imprensa.
“Contraria a objetividade científica mais elementar utilizando expressões como a fluidez de género, ou a transmutabilidade do sexo. Utiliza linguagem e terminologias erráticas, tais como sexo atribuído à nascença”.
Segundo a APEC, o projeto de lei em apreço “utiliza expressões pouco claras, revelando objetivos de ocultação mais do que clarificação, tais como transição social de identidade e expressão de género”.
A nota rejeita que a escola seja colocada “no papel de doutrinação da ideologia de género”, em vez de “formar crianças e jovens, ajudando a construir a sua identidade orientada para uma cidadania ativa, tendo em vista uma sociedade melhor e mais justa”.
“As escolas, e as escolas católicas em particular, têm procedido ao tratamento das situações que lhes surgem, com o cuidado, respeito e singularidade que elas lhes merecem, sem necessidade de uma generalização, vulgarização e normalização como é pretensão do projeto de alteração legislativa em causa”.
As escolas católicas apresentam-se como “espaços de diversidade e de proteção das crianças e dos jovens”, questionando, em particular, as normas relativas a utilizações das casas de banho.
A APEC considera que as alterações no acesso às casas de banho e balneários com base na “vontade expressa” dos menores pode colocar em causa “a privacidade, a intimidade, o resguardo e a proteção das crianças e jovens das instituições escolares”.
Os responsáveis entendem que Marcelo Rebelo de Sousa deve impedir a promulgação de projeto de lei que “viola vários preceitos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente aqueles que garantem a integridade moral e física dos cidadãos, a liberdade e a segurança de todos, o entendimento da família como elemento fundamental da sociedade, o papel dos pais na educação dos seus filhos, cabendo ao Estado cooperar com os pais nessa missão”.
“O Estado está proibido de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. A proposta de lei em apreço viola, além disso, vários outros princípios de direito”, acrescenta o comunicado.
Em Portugal existem 117 escolas católicas frequentadas por quase 70 mil alunos do pré-escolar ao ensino secundário, apoiadas por cerca de 8 mil educadores docentes e não docentes.
(Com Ecclesia)