Alterações nos contratos de associação colocam em risco mais de uma dezena de colégios, a curto e médio prazo
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), padre Querubim Silva, afirmou que o “totalitarismo educativo” do Estado português colocou em risco a sobrevivência de vários colégios, sobretudo a partir das alterações nos contratos de associação. Nos Açores a situação não se coloca para já porque os colégios privados têm contratos simples e não de associação com o Governo regional dos Açores.
“Podemos prever que, a médio prazo, poderão continuar a prestar serviço público de educação apenas entre 5 a 10 escolas privadas católicas, se, entretanto, o projeto de absorção total do espaço educativo por parte do Estado não vier a ser concluído”, escreve o sacerdote, em artigo publicado hoje na mais recente edição do Semanário ECCLESIA.
Para este responsável, o panorama da Educação em Portugal é “confuso e muito preocupante”.
“Nesta encruzilhada são apanhadas também as Escolas Católicas”, observa o presidente da APEC.
O atual Governo decidiu-se pela não abertura de novas turmas de início de ciclo já neste ano letivo em vários colégios com contratos de associação.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
O presidente da APEC explica que havia em 2015/2016 um total de 27 escolas com contratos de associação: uma delas já encerrou, outras 11 “perderam todas as turmas em início de ciclo” e outras oito “sofreram redução de turmas em início de ciclo”.
“Esse número de escolas perdeu 94 turmas, que acolheriam 2571 alunos. Em face do presente, 12 dessas escolas poderão encerrar, a menos que venham a ter alunos suportados por pagamento de propinas”, precisa o padre Querubim Silva.
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas, conclui, “acompanha com apreensão todo este desenrolar de acontecimentos”, questionando a intenção de “impor a unicidade educativa dirigida pelo Estado”.
Esta semana, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa alertou para as “graves consequências” que derivam da não abertura de novas turmas de início de ciclo, já neste ano letivo, em vários colégios com contratos de associação.
“A posição da Igreja é que os contratos são para ter em conta”, disse o padre Manuel Barbosa, porta-voz do episcopado católico, no final da reunião do organismo, apontando para “um problema de fundo, mais abrangente”, o “direito dos pais a escolher a educação dos filhos”.
Já o presidente da Comissão Episcopal Educação Cristã e Doutrina da Fé considerou que “não houve esclarecimento” sobre a revisão dos contratos de associação, lembrando que estes pretendiam “oferecer educação” onde não havia escola pública.
“Não havia qualquer interesse da Igreja, foi um serviço prestado à sociedade, com qualidade. Essas escolas hoje são desejadas pelos pais porque têm acompanhamento pessoal, as crianças, adolescentes, jovens estão em família, têm propostas”, disse D. Manuel Pelino, bispo de Santarém.
Nos Açores a situação é distinta: o ano letivo começou na passada quarta feira, dia 14 sem alterações aos contratos com os colégios privados, dois deles católicos- os colégios de Santa Clara, na ilha Terceira e São Francisco Xavier em Ponta Delgada.
A diferença entre os contratos do estado com os colégios privados e os da região prende-se, entre outros, com a forma de financiamento.
No arquipélago as escolas privadas do primeiro e segundo ciclo recebem um valor fixo por cada aluno (100 euros no primeiro ciclo e 200 no segundo ciclo) e os pais pagam uma mensalidade que é calculada em função do custo real de cada aluno na instituição, descontado o subsidio que a escola recebe do Governo Regional, sendo igual para todos o valor dessa mensalidade.
O número de estudantes que frequenta o primeiro e segundo ciclos nestes dois colégios católicos, no arquipélago, não ultrapassa os mil alunos.
(Com Ecclesia)