CEP sublinha necessidade de “uniformizar procedimentos e garantir a adequada articulação”
O documento foi elaborado com o contributo das 21 Comissões Diocesanas de proteção de menores, da Equipa de Coordenação Nacional e do Grupo VITA, criado pela CEP para acompanhar situações de abuso, visando “uniformizar procedimentos e garantir a adequada articulação”.
“Entre os temas deste Guia de Boas Práticas, que foi aprovado e será proximamente divulgado, estão as denúncias apresentadas junto do Grupo VITA e a sua articulação com as Comissões Diocesanas e a Procuradoria-Geral da República, assim como a atuação no apoio psicológico, psiquiátrico e espiritual das vítimas e agressores”, adianta o comunicado conclusivo da Assembleia Plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira, em Fátima.
Em conferência de imprensa, o presidente da CEP destacou a importância do contacto pessoal com as vítimas, indicando que “muitas já estão a ser assistidas”.
“Outras formas de apoio a estas pessoas não estão excluídas, mas estão a ser tratadas pessoa a pessoa”, aferindo “as necessidades e possibilidades” que existem, acrescentou D. José Ornelas.
O bispo de Leiria-Fátima precisou que estão a ser acompanhadas oito vítimas e um abusador.
A assembleia, indicou ainda, decidiu “centralizar a nível da Conferência Episcopal o pagamento das consultas”, para criar “critérios comuns” no trabalho das várias dioceses, com um fundo próprio.
No custo dos tratamentos, “a responsabilidade económica será das dioceses”.
“A ninguém vai faltar o apoio necessário para sarar essas feridas”, indicou o responsável.
Respondendo a críticas deixadas numa carta aberta, enviada à CEP, D. José Ornelas declarou que “a maioria dos bispos teve contactos e encontros sérios com vítimas”.
“Ninguém que peça para ser recebido vai ficar sem resposta”, insistiu.
O bispo de Leiria-Fátima destacou a importância de criar um “corpo articulado que dê respostas”, com a ajuda de profissionais especializados.
“Nós estamos aqui para acudir a qualquer caso que chegue. A tolerância, nestes casos, é zero”, observou o presidente da CEP.
Os trabalhos da assembleia contaram com a presença de membros do Grupo VITA (Rute Agulhas e Alexandra Anciães) e da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas (Paula Margarido e José Souto de Moura), “com o objetivo de consolidar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis”.
“Este é mais um passo para prosseguirmos, com firmeza, o caminho de acolhimento às vítimas no seu profundo e doloroso sofrimento e um reforço do nosso compromisso de tudo fazer para as ajudar a superar os traumas causados pelas feridas que lhes foram infligidas”, indicam os bispos católicos.
O trabalho das comissões diocesanas para a proteção de menores e adultos vulneráveis na Igreja Católica está a ser partilhado junto de outros sectores sociais disse à Agência Ecclesia a coordenadora da equipa de coordenação nacional.
“Este é um mal transversal na sociedade e temos sentido que outros setores sociais estão a lidar com esta questão, fruto do impulso da Igreja católica. Por exemplo, no Funchal, a Comissão foi convidada a dar formação em escolas civis e a partilhar o trabalho que tem feito”, explica Paula Margarido, responsável pela equipa de coordenação das 21 Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, em Portugal.
“Não podemos deixar de falar desta realidade e com isto não queremos mostrar que estamos a ir atrás do prejuízo ou atrás dos malfeitores. As vítimas são o nosso objeto de proteção e se elas se sentirem escutadas e ouvidas, mais facilmente têm capacitação para denunciar”, acrescenta.
A equipa de coordenação nacional foi criada para assessorar, uniformizar processos, acolher e acompanhar os processos recebidos nas comissões diocesanas e posteriormente, com a criação do grupo Vita, trabalhar em parceria no acolhimento e acompanhamento às vítimas.
Paula Margarido explica que as 21 comissões diocesanas partilham do mesmo processo no acolhimento das denúncias e destaca a formação que todos os membros recebem para o acolhimento às vítimas.
“Uma vítima apresenta uma denúncia junto de uma comissão diocesana e deve ser escutada por membros devidamente preparados para a ouvir e para que sinta que estejamos muito atentos a todos os factos que a pessoa nos traz, colocando em causa um membro do clero, ou um leigo com responsabilidades ou até uma pessoa que sabia e nada fez. A pessoa apresenta a denúncia, é escutada e a comissão faz uma averiguação da probabilidade séria, do que é contado pela vítima, ter acontecido. Verificando-se essa probabilidade séria de ter acontecido, remete-se para a diocese para que seja instaurado o processo canónico para medidas de afastamento”, relata.
A vítima é questionada ainda sobre o acompanhamento que necessita, sendo facilitado o “apoio psicológico a partir da bolsa de psicólogos, constituída pelo grupo Vita” e também acompanhamento espiritual, se assim for desejado.
Paula Margarido indica que este procedimento é “comum e atual” nas 21 dioceses.
“Mas não quero dizer que tudo isto é perfeito, porque não é. Mas as comissões diocesanas e os membros das comissões estão a receber formação nesta área específica para o acolhimento das vítimas porque as nossas perguntas têm de corresponder à verdade da situação. Temos de estar preparados para perceber o que falhou e o caminho a percorrer com a vítima”, indica.
Há vítimas que se percebem muito acolhidas e outras que nem tanto. É este caminho que as comissões diocesanas estão a fazer com o grupo Vita para perceber como devemos acompanhar e fazer as perguntas às vítimas que passaram por situações traumáticas”
“O Papa Francisco, no regresso a Roma após o encontro, em Portugal com 13 vítimas de abusos, dizia que gostava de estar com as vítimas para aperceber o dano que lhes foi causado e o seu coração estar próximo do delas e procurar fazer caminho com elas. É essa a dinâmica que deveremos imprimir na Igreja Católica em Portugal”, sublinha ainda a responsável nacional.
Comentando o impacto do estudo publicado em Espanha, que dá conta que 11,7% dos inquiridos disse ter sofrido abusos sexuais antes dos 18 anos de idade, Paula Margarido reconhece benefício por maior “capacitação” das vítimas.
“O que acontece em outros países leva as vítimas a sentirem-se capacitadas. Há abusadores que querem que as vítimas acreditem que não foi abuso ou aconteceu porque elas quiseram e gostaram, manipulando-as. A informação sobre outros países leva as vítimas a perceberem que não estão sozinhas, não foi da minha cabeça, que não procuraram isto”, explica.
(Com Ecclesia)