A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou hoje o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.
A posição foi divulgada em comunicado, após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a atos como a eutanásia, o suicídio assistido “ou a supressão da vida”, mesmo em casos de doença irreversível.
“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, lê-se no documento.
O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que o referendo, “embora a vida não seja referendável”, pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma “útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.
Quanto à forma como os católicos podem intervir na defesa do referendo, Manuel Barbosa revelou que “cada diocese verá a forma concreta” como o fará.
Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República “representa o povo”.
“Não digo que não tem legitimidade [para decidir], mas é um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada”, acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justifica também porque “o assunto não foi debatido” na campanha para as legislativas.
Por último, Manuel Barbosa defendeu que “a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar. Os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia”.
As reacções
Nos últimos dias foram vários os responsáveis eclesiásticos que se manifestaram contra a eutanásia, com destaque para o cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que neste fim de semana afirmou que “a pessoa deve ser sempre acompanhada com um ‘não’ rotundo a tudo aquilo possa obviar à vida dessa pessoa. Não à eutanásia, não ao suicídio assistido”.
“Quando uma sociedade entra por esses caminhos, essa mentalidade suicida alarga-se a toda a sociedade, que se torna ela própria suicidária”, acrescentou o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, na homilia de uma missa, citado pela agência católica Ecclesia.
Já na semana passada, o cardeal-patriarca de Lisboa se manifestara contra a despenalização da eutanásia, admitindo assumir uma intervenção “antes, durante e depois” do debate marcado para 20 de fevereiro no parlamento.
Para Manuel Clemente, está em causa “a vida, o seu significado, sobretudo quando está mais fragilizada”, sublinhou.
Entretanto, no sábado, em texto publicado no Expresso, o cardeal José Tolentino Mendonça alertava que “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim as circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.
Também o bispo de Angra, D. João Lavrador, afirmou em declarações ao Igreja Açores que o sofrimento, que “é sempre o grande argumento a favor da Eutanásia”, deve ser “transformado em desafio” ao Estado para “oferecer” cuidados médicos e de assistência que “retirem a dor, como os cuidados paliativos”.
“Ninguém pede a morte antecipada desde que lhe sejam prestados os cuidados paliativos, tenha junto de si o carinho e a ternura da família, sinta a amizade e a proximidade dos vizinhos e amigos e esteja envolvida pelo amor e comunhão de uma comunidade humana”, afirmou D. João Lavrador.
O bispo de Angra salienta que o sofrimento, que “é sempre o grande argumento a favor da Eutanásia”, deve ser “transformado em desafio” ao Estado para “oferecer cuidados médicos e de assistência que retire a dor, como são os cuidados paliativos”.
Para D. João Lavrador, a sociedade também deve encarar “a forte interpelação à solidariedade” de olhar para quem sofre como “um convite” a oferecer a quem já não possui a vitalidade anterior que “possa contar com uma sociedade verdadeiramente solidária em favor da vida humana”.
“Como no Aborto, também a Eutanásia é o sintoma de uma sociedade doente, que olha para o futuro sem esperança, que envolta no seu egoísmo e na sua indiferença, prefere matar do que cuidar da vida humana e esforçar-se por eliminar as causas que levam as pessoas a desesperarem e a entrarem por soluções que à partida não desejavam e que são irreversíveis”, referiu em declarações ao sítio online ‘Igreja Açores’.
O bispo de Angra destaca que “a vida humana é o valor fundante de todos os outros valores” e considera que os argumentos a favor da Eutanásia, “bem orquestrados” por alguns grupos parlamentares e “ardilosamente apresentada” por alguma comunicação social, “não correspondem à realidade”.
“A vida humana é um valor civilizacional que determina as relações sociais e faz parte de um padrão cultural. Como tal, não pode estar ao arbítrio de um grupo, ser manipulada ou destruída. Muito pelo contrário, pertence à sociedade defender a vida humana em todas as fases do seu desenvolvimento e com as características próprias de cada etapa da vida humana. Pertence também ao Estado criar os mecanismos legais e educacionais que defendam e promovam a vida humana”, desenvolveu.
“Atendendo aos dados eleitorais das últimas eleições, os quais resultaram numa abstenção acima dos 50%, e dada a importância impar do que se trata, nada menos do que decidir sobre a vida de alguém, seja a pedido ou não, penso que apesar da legitimidade parlamentar, não existe legitimidade de base popular”, referiu D. João Lavrador, divulga o ‘Igreja Açores’.
Petição a correr
Entretanto, a Federação Portuguesa pela Vida está a promover um abaixo-assinado com vista a um referendo contra a eutanásia e, na quarta-feira, representantes de oito confissões religiosas vão reiterar a sua oposição à despenalização da eutanásia em Portugal.
Por outro lado, entretanto, quase 500 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade.
A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.
Debate parlamentar agendado para 20
A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.
Há dois anos, o CDS-PP votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor, o PAN e o BE votaram a favor.
Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.
Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo Bloco de Esquerda, PS, PAN e PEV, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.