O Papa Francisco instituiu formalmente a integração da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores (CPPM) no Dicastério da Doutrina da Fé, sublinhando a sua “independência” e pediu aos membros que produzam anualmente um relatório.
“A Comissão para a Proteção de Menores é instituída no seio do Dicastério que trata do abuso sexual por parte dos membros do clero. No entanto, tornei a vossa liderança e pessoal distintos, e continuarão a relacionar-se diretamente comigo através do vosso Delegado Presidente”, sublinhou Francisco esta manhã no encontro em que recebeu os membros da CPPM.
A mudança prende-se com a entrada em vigor da Constituição apostólica «Praedicate Evangelium», sobre a reforma da Cúria Romana que implica “mudanças” na organização da Comissão, mas Francisco quis colocá-la “no organograma da Cúria” e sublinhou a palavra “independente”.
Com a sua integração, Francisco quis evitar que a CPPM funcionasse como um “satélite” que “circulasse à volta sem ligação com o organograma”.
“A Constituição Apostólica marca um novo começo. Coloca-o no organograma da Cúria dentro desse Dicastério, mas independente, com um Presidente nomeado pelo Papa. Independente”, indica.
O Papa Francisco quis valorizar o trabalho que a Comissão está a desenvolver e sublinhou a “atenção constante da Comissão” para fazer da Igreja “não seja apenas um lugar seguro para os menores e um lugar de cura, mas que possa revelar-se totalmente digna de confiança na promoção dos seus direitos em todo o mundo”.
“Hoje, graças também aos vossos esforços, os menores e as pessoas vulneráveis estão mais seguros na Igreja. Infelizmente, continuam a existir situações em que a dignidade das crianças é ameaçada, e isto deve ser uma fonte de preocupação para todos os fiéis e para todas as pessoas de boa vontade. O abuso, sob qualquer forma, é inaceitável. O abuso sexual de crianças é particularmente grave, como uma ofensa contra uma vida que está apenas a começar a florescer”, sublinhou.
Francisco pediu à Comissão que elabore um relatório anual sobre o trabalho que realizam, fruto do contato com as Conferências Episcopais e também dos espaços criados para “escutar” as vítimas de abusos sexuais, vincando assim, a “transparência e responsabilidade” que deseja imprimir no agir da Igreja.
“Isto pode ser difícil no início, mas peço-vos que comecem onde for necessário, a fim de fornecer um relato fiável sobre o que está atualmente a ser feito e o que precisa de mudar, para que as autoridades competentes possam agir. Este relatório será um fator de transparência e responsabilidade e – espero – proporcionará uma auditoria clara dos nossos progressos neste esforço. Sem esse progresso, os fiéis continuarão a perder a confiança nos seus pastores, e a pregação e o testemunho do Evangelho tornar-se-ão cada vez mais difíceis”, reconheceu.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro, o secretário da Comissão, o padre Andrew Small, respondendo sobre a publicação do relatório, afirmou não imaginar outra possibilidade do que não o tornar público.
“Não imagino um mundo, em que não se conheça o relatório. O Papa tem a última palavra mas o objetivo é reestabelecer a confiança. Se assim não for, vai ser difícil fazer este trabalho”, sublinhou.
O relatório irá permitir acompanhar o trabalho realizado e perceber o que está a ser “mal feito”, valorizou o padre Andrew Small, caso contrário, sublinhou, será “difícil perceber como a Igreja está a progredir” e avançou que uma possibilidade é a CPPM ter acesso aos relatórios que as dioceses entregam ao Papa em cada visita ad limina.
Francisco pediu ainda à Comissão que proponha “melhores métodos para permitir à Igreja proteger os menores e as pessoas vulneráveis e ajudar na cura dos sobreviventes”, enfatizando que “justiça e a prevenção são complementares”, e convidando-os a “expandir o âmbito desta missão de tal forma que a proteção e o cuidado daqueles que sofreram abusos possam tornar-se normativos em todos os sectores da vida da Igreja”.
“Este é o caminho que todos nós devemos seguir: bispos, superiores religiosos, sacerdotes, diáconos, pessoas consagradas, catequistas e fiéis leigos. Cada membro da Igreja, de acordo com o seu próprio estado, é chamado a assumir a responsabilidade de prevenir casos de abuso e a trabalhar pela justiça e pela cura”, acrescentou.
A Comissão vai trabalhar em “estreita colaboração” com o Dicastério para a Doutrina da Fé, mas também com outros Dicastérios e com todas as Conferências Episcopais, e Francisco lembrou que todas as Igrejas locais deverão ter
O Papa valorizou o espaço que a Comissão tem criado para “a escuta e encontro com as vítimas e sobreviventes”, pedindo que auxiliem as Conferências Episcopais neste trabalho, “no estabelecimento de centros adequados onde as pessoas que sofreram abusos, e os seus familiares, possam encontrar aceitação e uma audiência atenta, e ser acompanhadas num processo de cura e justiça”.
Francisco pediu “esperança firme”, “trabalhar diligente e corajoso” à Comissão e lembrou ainda que as Igrejas locais deverão todas ter “comissões e os meios necessários para implementar processos de atendimento a pessoas que tenham sido abusadas, com todos os métodos de que dispõem, e para punir os abusadores”, sendo função da Comissão pontifícia supervisionar esta tarefa.
Juan Carlos Cruz, vítima de abusos sexuais no Chile, que integra a Comissão, valorizou a palavra “mandato” sublinhada pelo Papa e também “verificação”, “responsabilidade e transparência” que Francisco quer na realização deste trabalho.
(Com Ecclesia)