Na agenda está o regulamento e a aprovação de parcerias com entidades externas
Se a pandemia inviabilizou muitas reuniões presenciais não retirou vontade nem trabalho à Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento de Casos de Abusos Sexuais de Menores nos Açores (CDPACAMA), que vai ter uma reunião presencial em novembro para partilhar e analisar o regulamento de funcionamento da comissão e as fichas de “registo das ocorrências que vierem a ser formalizadas”.
Lina Mendes, presidente da Comissão lembra que a geografia cria desafios específicos à Comissão que junta elementos de São Miguel, Terceira e Faial, e, por isso, tem especificidades próprias.
“Tratar-se-á de uma oportunidade para debatermos o funcionamento da comissão que tem um regulamento muito especifico para a nossa realidade geográfica” pois há assuntos que não podem ser tratados por telefone ou em ambiente digital.
A Comissão vai igualmente definir e operacionalizar as parcerias que já estão definidas para trabalhar junto das escolas, da polícia e dos grupos ligados à juventude, como grupos de jovens e escuteiros.
“Já identificámos as parcerias e isso é fundamental para o acompanhamento e prevenção dos casos. São entidades parceiras para questões de cidadania e de segurança da própria sociedade” refere Lina Mendes.
Para o assistente da Comissão, o único sacerdote que a integra, esta Comissão terá um papel importante” tal como a Comissão Nacional cuja criação foi anunciada pela Conferência dos bispos portugueses.
“Dentro da situação que Portugal vive, e que há de ser diferente da de outros países, demos agora este passo, mas na diocese fomos mais céleres” refere o sacerdote que é o único padre doutorado em Teologia Moral na diocese de Angra.
“Nós aqui demos logo esse passo e bem; agora a comissão tem de definir bem o objeto da sua atuação pois também não se pode transformar esta questão numa caça às bruxas”, refere denotando que “não pode haver desculpas nem medo” para investigar e esclarecer “a verdade”, mas também “não se pode acusar sem fundamento”.
“O problema da pedofilia cai sobre os bispos. Eu compreendo o pouco à vontade dos senhores bispos nesta situação, porque há problemas, mas não há saída: a Igreja, por mais que custe, tem de fazer este caminho e investigar é um passo de coragem” refere o sacerdote.
“Certamente vão aparecer casos, que vão ser relatados pela comunicação social e isso vai custar-nos, mas temos de passar por este vale de trevas, como refere o salmista”, diz ainda José Júlio Rocha.
O sacerdote salienta que se trata de um problema de credibilidade e confiança na Igreja que durante séculos “moldou” a moral sexual de forma “restritiva” e agora foi “apanhada nesta teia de casos”.
“A Igreja está a assumir a responsabilidade sobre os atos de alguns dos seus membros; agora é preciso que ninguém descanse nesta matéria” salienta, lembrando que na família, na escola, nos ambientes que envolvem menores, “todos devem estar muito atentos”.
“A pedofilia não é culpa da Igreja, mas de alguns padres que a praticaram. A sociedade civil não se pode eximir de procurar e condenar esses abusos, em todas as instãncias”, refere lembrando que “bastaria um caso” para a Igreja “sentir vergonha” como denotou o Papa Francisco.
“Devemos dar o exemplo, fazer tudo, custe o que custar, não podemos abafar nem assobiar para o lado” refere em jeito de conclusão lembrando, por outro lado, que este é um problema da sociedade em geral.
A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou esta quinta-feira a criação de uma comissão nacional para “reforçar e alargar” o atendimento de casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero, institutos religiosos ou em instituições eclesiais.
O anúncio foi feito, em comunicado, no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira, em Fátima.
A comissão visa o “acompanhamento a nível civil e canónico” das vítimas e “o estudo em ordem ao apuramento histórico desta grave questão”, sendo ainda criado “um ponto de escuta permanente a nível nacional”.
“A Assembleia manifestou ainda um voto de confiança à generalidade do clero português que, com toda a disponibilidade e dedicação, continua a servir a Igreja no seu ministério pastoral”, acrescenta o comunicado final da CEP.
D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal, disse aos jornalistas, em conferência de imprensa, que esta será uma comissão com “real independência” para investigar, assinalando que existiu “unanimidade” na CEP sobre a necessidade de “fazer clareza” sobre este tema.
“Faremos tudo para esclarecer cabalmente esta questão. Portanto, o que for necessário fazer vamos fazer, sobre isto não tenho a mínima dúvida”, frisou.
O bispo de Setúbal reconheceu o trabalho das comissões diocesanas, constituídas especialmente por pessoas qualificadas em várias áreas, como o Direito, a Psiquiatria e a Psicologia, “nem todos” do âmbito católico.
O que interessa, a acentuação que se pôs, é a capaacidade de liberdade de pensamento e de ação destas comissões na busca intransigente de clareza que queremos para esta questão”.
D. José Ornelas rejeitou qualquer intenção de “cobrir o que quer que seja”, assumindo a intenção de respeitar a vítimas, “na sua individualidade” e de evitar “soluções parciais e apressadas”.
“Não temos medo e temos todo o interesse em esclarecer tudo isto. Isso deve ser claro para todos”, insistiu.
A nova comissão nacional vai estar disponível para “acolher denúncias, acompanhá-las o mais possível, tendo uma noção mais articulada e compreensiva” da questão, tanto da atualidade como do passado.
O presidente da CEP apontou a uma busca “intransigente” de clareza para esta questão, referindo que as pessoas que virão a integrar esta comissão vão ser contactadas, que deverá, ela própria, “criar critérios” para a sua atuação.
D. José Ornelas indicou que os números são importantes, mas o fundamental é “escutar as pessoas”, em concreto.
“Qualquer pessoa deve encontrar justiça, acolhimento, também apoio para se libertar dos pesos que leva”, sublinhou.
O bispo de Setúbal assinalou que é necessário enfrentar a questão “com honestidade”, afirmando-se preparado para “tudo o que venha a acontecer”.
A Assembleia Plenária que decorreu em Fátima contou com a presença de D. Juan Ignácio Arrieta, secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos (Santa Sé), para uma formação sobre o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC), recentemente alterado, reformando a disciplina penal que existe desde 1983.
Os casos de abusos de menores e adultos vulneráveis, bem como a posse ou divulgação de pornografia, são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”.