O presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família, da Conferência Episcopal Portuguesa, apelou hoje aos deputados que vão discutir alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez a “uma mudança de direção”, alertando para uma “via da liberalização do aborto”.
“O que está em causa não é somente autorizar a mulher a interromper a gravidez até às dez, doze ou quatorze semanas de gravidez. Trata-se de percorrer a via da liberalização do aborto, na qual o Estado se compromete a assegurar os meios para eliminar a vida humana nascente… sem crime, sem problemas de consciência, sem despesas”, assinala D. Nuno Almeida, numa nota citada hoje pela Agência Ecclesia
Os deputados na Assembleia da República vão discutir sta sexta-feira, projetos de alteração à lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre e PAN, que têm em comum o alargamento do prazo legal para o aborto para as 12 ou para as 14 semanas, o fim do período de reflexão e regulamentar a objeção de consciência dos profissionais de saúde,
D. Nuno Almeida incentiva os deputados “para uma mudança de direção”, explica que é preciso “respeitar” quem admite a despenalização do aborto, mas o mesmo não pode dizer da “moralidade da ação de abortar, ou da reivindicação do aborto com um direito”, e acrescenta que o pensamento cristão, “e boa parte do pensamento humanista, está de acordo com esta distinção”.
“Há algumas razões válidas para não penalizar a mulher que, por motivos diversos, pede e se submete ao aborto. Isso não quer dizer, porém, que o direito ao aborto deva estar incluído nas garantias constitucionais, nem mesmo nos direitos sociais. Despenaliza-se para resolver um conflito e não para garantir uma liberdade”.
Segundo o presidente da Comissão Laicado e Família, dos bispos católicos de Portugal, a despenalização do aborto é uma “concessão do direito penal para não acrescentar um mal a outro mal”, nas condições atuais do mundo.
“Não se pode discutir a questão do aborto simplesmente como uma questão biológica, científica, legal ou de saúde. Independentemente das convicções e dos valores que configuram a sua vida, nenhuma mulher chega ao aborto, sem um protesto da sua consciência, pois a recusa de tal ato está inscrita no íntimo de cada um, no inconsciente”, desenvolve.
D. Nuno Almeida, bispo de Bragança-Miranda, salienta que, após a fecundação, a mulher leva no seu seio um ser humano “a crescer velozmente e são impossíveis ‘absolvições’ ou ‘justificações psicológicas’” para a interrupção deliberada da gravidez, não é simplesmente um conjunto de células.
Para o responsável pelo comissão da família da Conferência Episcopal Portuguesa “urge suscitar nas consciências, nas famílias e na sociedade”, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana “concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia”, e sem menosprezar os outros momentos e aspetos da vida.
O Papa Francisco, na mensagem para o Dia Mundial da Paz 2025 (1 de janeiro), fez um “apelo a um firme compromisso de promover o respeito pela dignidade da vida humana”: “Desde a conceção até à morte natural, para que cada pessoa possa amar a sua vida e olhar para o futuro com esperança, desejando o desenvolvimento e a felicidade para si e para os seus filhos”.
A Federação Portuguesa Pela Vida (FPV), os Médicos Católicos Portugueses e a Associação dos Juristas Católicos também se manifestaram contra as propostas de alteração à lei do aborto na Assembleia da República.