Os novos corpos sociais tomam posse amanhã. Recurso a solicitar anulação de um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia extraordinária da Santa Casa carece de fundamentação estatutária.
Realiza-se esta quinta-feira, dia 9 de janeiro, a cerimónia de tomada de posse dos novos corpos socias da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, eleitos por uma esmagadora maioria de irmãos (679 dos 910 votos expressos nas urnas) no passado mês de Dezembro, depois de uma disputa eleitoral renhida com recurso ao tribunal e depois ao Bispo de Angra.
A lista derrotada nas urnas tentou anular a deliberação do ponto dois da ordem de trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizou no dia 28 de Novembro, que decidiu favoravelmente a “conveniência da reeleição de três irmãos” que já tinham esgotado o limite de mandatos, através da interposição de um recurso hierárquico que o Bispo de Angra acaba de considerar “improcedente por falta de fundamentação estatutária”, apurou o Portal da Diocese junto do Vigário Geral, Pe Hélder Fonseca Mendes.
Em causa estava o desejo de anulação da decisão que permitiu a três irmãos voltarem a fazer parte dos corpos sociais, depois de numa primeira Assembleia Geral Ordinária, realizada a 4 de Novembro, terem sido rejeitadas as candidaturas de irmãos que já tivessem excedido os dois mandatos, independentemente do lugar que fossem ocupar.
Na Assembleia Extraordinária esta decisão foi alterada relativamente a três irmãos “chumbados” na primeira reunião, “por conveniência de reeleição”, como está previsto no artº16 do Compromisso e com base no disposto nos artigos 25 e 26 (que prevê que cada Assembleia Geral é soberana para corrigir ou alterar decisões de outras Assembleias) e, depois de ouvidos canonistas, signatários e testemunhas e reunidas todas as provas, o Bispo de Angra decidiu que não havia matéria para dar seguimento ao recurso, explicitou ainda o moderador da Cúria.
Hélder Fonseca Mendes adiantou, ainda, que no que respeita ao problema das quotas em atraso, também levantado nesta eleição, não há matéria para recurso na medida em que, apesar de se reconhecerem alguns atrasos no pagamento atempado das quotas, foi o próprio Provedor cessante que esclareceu que “sempre foi prática da Santa Casa aceitar a atualização das quotas sempre que os irmãos o solicitassem”.
De resto, o compromisso prevê que no prazo de 180 dias para além da data estipulada para o pagamento, os irmãos devem ser notificados por escrito “mas isso nunca foi prática da anterior direção”, acrescentou Hélder Fonseca Mendes e, por isso, “também não há razão para outras leituras”.
“A Diocese está preocupada com o bem comum da instituição e o seu funcionamento e esse prevalece sobre tudo”, rematou o Vigário Geral.
Amanhã Bento Barcelos tomará posse como Provedor e liderará uma equipa de sete pessoas, entre elas Andreia Cardoso que foi presidente da Câmara de Angra do Heroísmo.
À Frente do Conselho de Administração da Caixa Económica da Santa Casa da Misericórdia de Angra permanece Carlos Raulino, um dos irmãos “cuja conveniência de reeleição” foi assumida e no Conselho Fiscal Nuno Melo Alves. A Mesa da Assembleia Geral é presidida por Álvaro Monjardino.
Entre os dossiês prioritários da nova equipa está a possibilidade da Misericórdia de Angra vir a integrar a rede regional de cuidados continuados e interagir com as instituições que já existem no terreno.
“É um desafio crucial” disse Bento Barcelos ao Portal da Diocese no dia da eleição, reafirmando o seu desejo de “trabalhar, observando os sinais da sociedade que infelizmente está a deixar mais gente vulnerável”.