Por Renato Moura
A ida dos membros do Governo da República às comissões parlamentares, especialmente à Comissão de Inquérito à TAP, são notícia em todos os órgãos de comunicação social; frequentemente não por bons motivos!
Lembro-me de participar como deputado, há muitos anos, quando ainda pertencia ao grupo parlamentar da maioria que detinha o governo, numa comissão de inquérito criada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Averiguavam-se situações aparentemente irregulares, ou até ilegais, da administração pública, envolvendo eventuais responsabilidades de membros do governo.
Contrariamente à vontade de alguns, ficara decidido admitir também denúncias anónimas. Chegou a estar fixado um prazo para terminar as inquirições na referida comissão. Mas continuavam a chegar denúncias. Os deputados da oposição defendiam o prolongamento dos trabalhos, mas isso estava dependente da maioria de suporte ao governo.
Como membro da comissão pautei sempre a minha actuação à procura da descoberta da verdade, sem o mínimo cuidado de evitar perguntas que pudessem ser desagradáveis ao governo, sem deixar de esmiuçar respostas, sem tolerar explicações incompletas, sem deixar de questionar aparentes contradições. Para mim, se o governo ou a administração tivessem culpas, tinham de ser responsabilizados; se o completo e transparente apuramento da verdade os ilibasse, tanto melhor para o prestígio do governo e da administração.
Nessa linha, perante uma proposta da oposição, votei pelo prolongamento dos trabalhos, para o mais completo esclarecimento possível. A comunicação social noticiou esse voto com a oposição. Um membro do meu grupo parlamentar, sem coragem para me acusar directamente, criticou a comunicação social; e eu assumi a “culpa” que (perdoe-se-me a imodéstia) tinha por “mérito”. E não se pense que eu era o único, pois muitos dos meus companheiros de então, noutras funções, também se honravam de honrar a verdade e defender a justiça.
O parlamento, os tempos e os partidos são outros. Mas tenho estranhado muito a atitude de tantos membros do Governo da República – tão prolixos no discurso – fugirem tanto a esclarecer, com limpidez, como adoptaram certas atitudes, ou a ausência delas.
Quando se é político assumem-se as responsabilidades. Há que evitar erros, omissões, ilegalidades. Mas há que arcar com as consequências delas. Quem tem emprego e toma a política como transitória, não tem medo. Quem se sente aflito perante a verdade, não tem coragem, não devia ser membro do governo, nem deputado, nem autarca.