A Comissão Independente (CI) para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja em Portugal revelou hoje em conferência de imprensa que validou 424 testemunhos, que apontam a um “número significativo” de abusadores entre 1950 e 2022.
Pedro Strecht, coordenador da CI, disse aos jornalistas que o problema “atingiu uma grande expressividade”, no passado, repetindo-se em padrões que “devem ser evitados no futuro”.
O pedopsiquiatra aludiu a “quadros graves existentes ao longo de décadas”, sobretudo nas primeiras décadas em estudo, considerando que o problema assumiu “proporções verdadeiramente endémicas”, com maior proporção de rapazes, de todos os pontos do país e das várias realidades sociais.
Segundo o responsável, na maioria dos casos “as vítimas esperam, ainda hoje, um pedido de perdão, diretamente formulado pelos próprios abusadores” e pela hierarquia católica em Portugal.
Pedro Strecht recordou que a CI sugeriu a “materialização” deste ato de perdão, tendo em vista a criação de um memorial, a cargo do arquiteto Siza Vieira, cabendo a decisão sobre a sua concretização à Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
A Comissão Independente 424 testemunhos, em nove meses, entre eles oito casos enviados pelas Comissões Diocesanas.
O estudo do passado identificou o risco de repetição de situações com membros do clero ou institutos religiosos que foram “sucessivamente colocadas” em várias funções.
Pedro Strecht precisou que os abusos “compreendem todas as formas descritas na lei portuguesa” e que configuram crime público, estando a maior parte dos casos “juridicamente prescritos”.
Para o Ministério Público (MP) foram já enviados 17 casos e há 30 situações em estudo para “idêntico procedimento”.
“O sofrimento das vítimas persiste”, insistiu o pedopsiquiatra.
O coordenador da CI quis reconhecer “a coragem pioneira da CEP” e das pessoas que têm acompanhado as suas diretrizes, na luta contra os abusos sexuais.
O relatório final da comissão vai ser apresentado a 31 de janeiro de 2023, concluindo o trabalho no prazo previsto e acordado com a Conferência Episcopal Portuguesa.
O documento vai integrar testemunhos até 31 de outubro, mantendo-se disponível para ouvir quem se lhe dirigir, após essa data.
O número final vai apontar ao conjunto de pessoas “potencialmente” abusadas, sem fazer uma extrapolação nacional.
O coordenador da CI quis realçar que o organismo não comentará notícias, tendo como propósito “nunca divulgar nomes de vítimas, locais ou de alegados abusadores”.
O documento conclusivo vai apresentar uma lista com todos os nomes de membros da Igreja Católica reportados à Comissão, seguindo para o MP com referenciação das pessoas que se encontrem atualmente vivas.
Pedro Strecht afirmou que a Comissão “não sentiu qualquer limitação ou entrave à sua independência”, por parte da hierarquia católica.
“Estão concluídas as entrevistas aos bispos das dioceses do país”, bem como a uma “amostra de dirigentes dos Institutos Religiosos”, para recolha de mais dados de “contextualização” do tema, acrescentou.
Já o grupo de investigação histórica, nos vários arquivos diocesanos e de institutos religiosos, vai proceder à análise presencial da documentação, para “reforçar a base da informação” do relatório final.
O coordenador da CI admitiu a necessidade de se pensar outra estrutura, para o acompanhamento psicológico das vítimas, após estas terem dado o seu testemunho.
O juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, assumiu a intenção de desenvolver “uma ação claramente preventiva” para o futuro.
“Durante muito tempo, houve claramente ocultação desses abusos”, observou, destacando a afirmação “clara” da “tolerância zero”, sobretudo por parte do Papa Francisco, desejando uma “abertura completa” por parte dos responsáveis da Igreja Católica, para enfrentar o que aconteceu no passado.
O psiquiatra Daniel Sampaio referiu-se também à “ocultação das famílias” ou de colegas das vítimas.
“O contexto do abuso sexual tem sempre um manto de ocultação”, precisou.
Entretanto, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) renovou hoje o seu pedido de perdão às vítimas de casos de abusos sexuais, por membros da Igreja ou nas suas instituições, assumindo a “determinação” de evitar novos crimes.
“Reiteramos o nosso pedido de perdão às vítimas e a nossa determinação em tudo fazer para que, no futuro, tais crimes não se voltem a repetir. Uma determinação onde é urgente ver envolvida toda a sociedade”, assinala o organismo dos bispos, em comunicado enviado à comunicação social.
Os membros do Conselho Permanente aludem às recentes notícias sobre estas situações, sublinhando que “os meios de comunicação social têm um papel relevante no combate a este crime”.
“Agradecemos o trabalho que realizam na proteção das vítimas, na denúncia de casos de abusos e também no esclarecimento de suspeitas que podem recair sobre quem é injustamente acusado”, indicam.
A nota assinala, depois, a “necessidade de não condenar publicamente pessoas ou instituições, a partir de suspeitas não provadas, que não abonam a busca de verdadeira justiça nem os princípios de liberdade e deontologia do nobre papel de informar”.
“Nas circunstâncias atuais, acreditamos que, mais do que a participação no debate mediático em torno deste tema, é necessário não perturbar o trabalho de estudo e investigação em curso”, pode ler-se no comunicado.
O Conselho Permanente da CEP assinalou, no comunicado desta tarde, o seu “apreço” pelo trabalho desenvolvido nesta comissão e apelou à apresentação de testemunhos de quem tenha conhecimento de abusos.
“Reiteramos o nosso propósito de tomar seriamente em conta as propostas que esta Comissão venha a fazer e confiamos na justiça civil e canónica, quando devida, para a investigação e o julgamento de casos em apreciação”, apontam os bispos.
(Com Ecclesia)