As 21 comissões diocesanas para a proteção de menores, criadas pela Igreja Católica em Portugal, com especialistas de diversas áreas, disponibilizam contactos para recolher eventuais denúncias e ajudar quem procurar orientações no campo da prevenção de abusos.
Em 2019, o Papa publicou a Carta Apostólica ‘Motu Proprio Vos estis lux mundi’, com disposições gerais a aplicar em caso de denúncias de abusos sexuais de menores ou de pessoas vulneráveis.
O documento determinou a criação, em todas as dioceses católicas, de “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público” para eventuais denúncias, até junho de 2020.
As várias comissões diocesanas podem ser contactadas por via telefónica, correio ou email. Em Angra a Comissão, criada em julho de 2019, é composta por leigos e um sacerdote, que é o seu assistente. A presidente é uma mulher, Lina Mendes.
“Responder a ações de prevenção que lhe sejam solicitadas pelos diversos organismos que tenham à sua responsabilidade crianças e jovens e o acompanhamento de possíveis casos que venham a ser denunciados no âmbito da Diocese de Angra” é a missão da comissão para a proteção de menores.
Com a coordenação da especialista em Ciências da Educação, a “Comissão Diocesana de Prevenção e Acompanhamento de eventuais casos de abusos sexuais de menores por parte de membros do clero” é constituída por 11 elementos, sendo assistente o padre José Júlio Rocha, doutor em Teologia Moral.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse esta segunda-feira, em Fátima, que os bispos católicos no país assumem como prioridade a proteção das vítimas, em casos de abusos sexuais.
“É um dos assuntos desta Assembleia, no propósito de verificar os processos em curso, articular melhor as instâncias diocesanas e a coordenação nacional, de modo a oferecer oportunidades seguras e fiáveis no acolhimento de denúncias e acompanhamento às vítimas de abusos, na clarificação de processos e, sobretudo, na formação de pessoas”, referiu D. José Ornelas.
O organismo está a constituir um grupo coordenador, a partir das comissões diocesanas, para chegar a critérios e procedimentos comuns.
A CEP tem um conjunto de diretrizes, publicadas no início de 2021, que apostam “na prevenção, na formação, na investigação e tratamento de possíveis denúncias de casos, tendo em conta a legislação canónica e civil”.
O documento orientador sublinha que a CEP deve “manter-se informada das atividades de cada Comissão e, na medida das suas possibilidades, unir esforços entre elas”, de modo que o trabalho de cada Comissão Diocesana possa ser realizado “em conjunto com outras entidades eclesiais e civis”.
Aos bispos diocesanos é pedido que cada comissão de proteção tenha “especialistas nas várias áreas que envolvem a prevenção, formação, acompanhamento e escuta, tanto dos menores e adultos vulneráveis como dos seus responsáveis”.
A Assembleia Plenária que decorre em Fátima conta com a presença de D. Juan Ignácio Arrieta, secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos (Santa Sé), para uma formação sobre o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC), recentemente alterado, reformando a disciplina penal que existe desde 1983.
O Papa publicou a 1 de junho de 2021 a constituição Apostólica ‘Pascite gregem Dei’, promovendo uma reforma do CDC no que se refere às sanções penais na Igreja, com atenção particular aos abusos sexuais.
Os casos de abusos de menores e adultos vulneráveis, bem como a posse ou divulgação de pornografia, são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos “delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem”.