Documento lança debate da assembleia extraordinária com referências aos casos de nulidade matrimonial
O relator-geral da assembleia extraordinária do Sínodo dos Bispos apresentou hoje no Vaticano o relatório preliminar, no qual se assumem as problemáticas dos divorciados nas comunidades católicas e se centra a discussão em questões “práticas”, não “doutrinais”.
“No caso de um matrimónio sacramental (consumado), não é possível um segundo matrimónio reconhecido pela Igreja, após um divórcio, enquanto o primeiro cônjuge estiver vivo”, afirmou o cardeal Péter Erdo, numa reflexão que recordou o ensinamento da Igreja sobre a “indissolubilidade” do casamento.
A intervenção alertou para as consequências de uma “mentalidade divorcista” que atinge também a própria validade dos matrimónios celebrados na Igreja Católica, porque muitos se casam “reservando-se o direito de se divorciar”, o que representa uma “simulação”, do ponto de vista “ontológico e canónico”.
O relatório propõe que cada diocese tenha um sacerdote que possa “aconselhar, previamente e gratuitamente” as pessoas que se questionam sobre a validade do seu matrimónio.
Neste sentido, o cardeal húngaro falou das propostas relativas a uma via “extrajudicial” para resolver as questões ligadas à eventual declaração de nulidade do matrimónio, que preveem “um itinerário de consciência, discernimento e aprofundamento”.
Este percurso, no caso da presença de condições de invalidade, “poderia culminar na declaração de nulidade por parte do bispo diocesano”.
O relator-geral do Sínodo extraordinário da família sustenta que não está em causa a “verdade da indissolubilidade do matrimónio” e que seria errado “concentrar-se apenas na questão da receção dos sacramentos” por parte de divorciados em segunda união.
“É necessário um acompanhamento pastoral intensivo do matrimónio e da família, em particular nas situações de crise”, sublinhou.
D. Péter Erdo, também presidente do Conselho das Conferências Episcopais da Europa, deu eco às vozes que defendem a distinção entre quem “rompeu” o matrimónio e quem “foi abandonado”, na pastoral da Igreja.
Mais à frente, o cardeal declarou que “os divorciados recasados pertencem à Igreja” e têm o “direito de ser acompanhados”, podendo “participar na liturgia da Igreja, na oração” e nas “boas obras de caridade”.
A intervenção sintetizou os temas propostos no instrumento de trabalho e as intervenções previamente enviadas pelos participantes neste Sínodo convocado pelo Papa Francisco em matérias como a contraceção, a abertura à vida, a crise económica, a violência doméstica, os abusos sexuais e a homossexualidade.
Segundo o relatório, existe unanimidade na Igreja sobre a necessidade de não “discriminar” os homossexuais, mas isso não implica a “equiparação destas relações com o matrimónio entre um homem e uma mulher”.
O cardeal Péter Erdo sustentou que a Igreja deve estar atenta a todos, “também em situações que, à primeira vista, estão longe dos critérios correspondentes ao Evangelho”.
O texto aludiu ao tema central da “misericórdia” no pontificado de Francisco como elemento para “procurar respostas pastorais” num contexto cultural em que muitos “não compreendem a vida como um projeto, mas como uma série de momentos, no qual o valor supremo é sentir-se bem, estar bem”.
O relator-geral da assembleia sinodal extraordinária concluiu com uma mensagem de esperança, afirmando que “não há motivos, no seio da Igreja, para um estado de espírito de catastrofismo ou de desistência”.
O Papa inaugurou hoje as sessões de trabalho da terceira assembleia extraordinária do Sínodo dos Bispos, dedicada às questões da família, convidando os participantes a “falar claro”.
“Que ninguém diga: ‘isto não se pode dizer, vão pensar de mim isto ou aquilo’. É preciso dizer tudo o que se sente com ousadia”, declarou, num breve discurso.
Francisco destacou a importância desta reunião para ouvir a “voz” das várias Igrejas particulares e revelou que após o consistório que decorreu em fevereiro deste ano recebeu uma carta de um dos cardeais presentes que se lamentava por outros “não tenham tido coragem de dizer algumas coisas, por respeito ao Papa, julgando que o Papa pensava de forma diferente”.
“Isto não está bem, isto não é sinodalidade. É preciso dizer tudo o que, no Senhor, sentimos obrigação de dizer”, observou.
O Papa convidou a “escutar com humildade” e acolher com “coração aberto” o que dizem os irmãos, com “paz e tranquilidade”.
Francisco concluiu com uma observação de cariz teológico, sublinhando que o Sínodo decorre sempre com a presença e sob a presidência do Papa (cum Petro et sub Petro), “garantia para todos e custódia da fé”.
253 pessoas, entre cardeais, bispos, religiosos, peritos, casais e representantes de outras Igrejas, marcam presença a partir de hoje na sala do Sínodo, para duas semanas de debate que, segundo o Papa, têm a “responsabilidade de trazer as realidades e problemáticas” das comunidades para ajudar a Igreja a seguir o “Evangelho da Família”.
A lista integra 114 presidentes de conferências episcopais, como D. Manuel Clemente, patriarca de Lisboa, e os chefes dos 13 sínodos de bispos das Igrejas Orientais Católicas, para além de 25 presidentes dos dicastérios da Cúria Romana e 26 cardeais, bispos e padres selecionados pelo Papa, que aprova ainda a escolha de peritos (‘adiutores secretarii specialis’) e ouvintes (‘auditores’), grupo que inclui 24 leigas e uma religiosa.
Os chamados ‘padres sinodais’, com direito a voto, são 191, vindos dos cinco continentes: 78 da Europa, 42 da África, 38 da América, 29 da Ásia e quatro da Oceânia.
O elenco inclui 62 cardeais, sete patriarcas, um arcebispo-maior, 67 arcebispos, 48 bispos, um sacerdote prelado e seis religiosos.
Participam por direito próprio os membros do XIII Conselho Ordinário do Sínodo, que tiveram a missão de preparar a assembleia extraordinária, a que se somam três membros eleitos, religiosos que representam a União de Superiores Gerais.
Aos padres sinodais juntam-se 16 peritos, que colaboram com o secretário-especial (D. Bruno Forte, arcebispo de Chieti-Vasto, Itália), 38 ouvintes e oito delegados de Igrejas cristãs.
Segundo o secretário-geral do Sínodo, cardeal Lorenzo Baldisseri, por causa do tema em debate a Santa Sé quis “dar particular relevo aos casais, pais e chefes de família”.
Neste sentido, a lista de participantes inclui 14 casais: um no grupo de peritos e 13 nos ouvintes.
“Cada casal terá 4 minutos para intervir, à semelhança dos cardeais que desejem tomar a palavra”, informou, em conferência de imprensa.
A assembleia sinodal é presidida pelo Papa, que escolhe um grupo de presidentes-delegados, para dirigir as sessões de trabalho e que em 2014 serão os cardeais D. André Vingt-Trois, arcebispo de Paris; D. Luis Antonio G. Tagle, arcebispo de Manila; e D. Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida.
A comissão para a redação da mensagem final é presidida pelo cardeal Gianfranco Ravasi, que lidera o Conselho Pontifício da Cultura, com vice-presidência de D. Víctor Manuel Fernández, reitor da Universidade Pontifícia Católica Argentina.
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