Nota da CNJP sugere quatro áreas prioritárias aos futuros europdeputados, de modo a que se possa “superar a crise de confiança no projeto da União Europeia”
A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) divulgou, esta segunda-feira, um apelo aos candidatos ao Parlamento Europeu no sentido de definir prioridades para o mandato que vão iniciar após as eleições do dia 26.
A CNJP coordenou a divulgação deste apelo com a plataforma “Justiça e Paz Europa”, que junta diversas comissões congéneres, com o objetivo de contribuir para superar a crise de confiança no projeto da União Europeia.
Nesse sentido, o documento pede aos futuros deputados a definição de quatro linhas de força na ação futura: combate às desigualdades, combate ao desperdício alimentar, fim da exportação de armamento e respeito pelos direitos humanos por parte das multinacionais.
No plano da justiça social e combate às desigualdades, a CNJP lembra que o Tratado da União Europeia proclama um princípio de conjugação das regras do mercado livre com a promoção da coesão social, económica e territorial para fazer notar que “não são compatíveis com essa coesão desequilíbrios como os que se verificam atualmente”.
A nota exemplifica: o custo médio da hora de trabalho na Bulgária é 4,90 euros e na Dinamarca 42,50, pelo que “a convergência entre regiões mais ricas e mais pobres da União Europeia, que se verificou durante algum tempo, está agora a diminui” e, por isso, “importa dar um novo e decisivo impulso às políticas europeias de desenvolvimento regional”.
Desperdício alimentar dá “imagem escandalosa”
O documento pede, também, novos esforços no combate ao desperdício alimentar, realidade que são “uma imagem escandalosa dos efeitos colaterais negativos das modalidades dominantes de produção e consumo”.
“Na União Europeia a quantidade de desperdício alimentar é estimada em 88 milhões de toneladas por ano, ou seja, mais de um quinto da produção”, sublinha a CNJP, apelando ao próximo Parlamento Europeu que estabeleça “metas obrigatórias de redução” deste tipo de desperdício.
No plano do armamento, a nota preconiza o fim da exportação de armas que possam vir a ser utilizadas em guerras e conflitos, lembrando que, “nos últimos anos, as armas produzidas no Mercado Único Europeu foram utilizadas em diversas guerras e conflitos”.
“Os países da União Europeia no seu conjunto são o segundo maior exportador de armas do mundo. As exportações gerais de armas de países da União Europeia aumentaram 10% no período de 2013 a 2017 em relação ao período de 2008 a 2012 e esse aumento foi de 103% no que se refere ao Médio Oriente”, sublinha o texto.
A nota recorda que “a Posição Comum sobre exportação de armas na União Europeia veda essa exportação para países envolvidos em guerras e conflitos, que cometam sérias violações dos direitos humanos, que apoiem organizações terroristas, ou em que os altos custos dos equipamentos de defesa possam afetar seriamente as suas perspectivas de desenvolvimento”, regras que não são hoje observadas.
Multinacionais mais “ricas” que muitos países
No último ponto da nota, pede-se o “respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais”.
“O PIB de alguns países em desenvolvimento é inferior ao volume de negócios de várias empresas multinacionais, algumas delas com sede na União Europeia”, lê-se no texto, que aponta como efeito desta realidade a “vulnerabilidade” desses países “aos perigos de corrupção, exploração injusta de recursos naturais por parte dessas empresas e tratamento privilegiado das mesmas”.
“O próximo Parlamento Europeu deveria instituir entidades com competência de monitorização do respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais da União Europeia na sua atuação em países em desenvolvimento, com punição destas em caso de eventual violação desses direitos.”
A nota da CNPJ deixa ainda um apelo aos candidatos portugueses ao Parlamento Europeu: “Deles esperamos, em especial, um empenho de abertura da Europa ao mundo, para que esta não se transforme numa fortaleza alheia aos problemas que se vivem ao seu redor. Portugal tem relações privilegiadas com países lusófonos que se contam entre os que mais sofrem a pobreza e a consciência deste drama deve estar presente no Parlamento Europeu.”
(Com Ecclesia e RR)