A aspiração à maternidade «não pode traduzir-se num pretenso direito ao filho», realçam os bispos portugueses no comunicado final da assembleia plenária da CEP.
Os bispos portugueses manifestaram, hoje, em Fátima, o “total desacordo” com a proposta de alteração legislativa no sentido da legalização da “maternidade de substituição”.
No comunicado final da 184ª assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), realizada em Fátima, de 29 de abril a 01 de maio, lê-se que estando em apreciação na Assembleia da República uma proposta de alteração legislativa no sentido da legalização, em determinadas condições, da maternidade de substituição – vulgarmente conhecida por «barriga de aluguer» – “os Bispos não podem deixar de manifestar o seu total desacordo a essa proposta”.
A aspiração à maternidade e paternidade “não pode traduzir-se num pretenso direito ao filho, como se este pudesse ser reduzido a instrumento”, realçam os bispos portugueses no comunicado final da assembleia plenária da CEP.
“A mãe gestante não pode, também ela, ser instrumentalizada e reduzida a uma incubadora, como se a gravidez não envolvesse profundamente todas as dimensões da sua pessoa e a obrigação de abandono do seu filho não contrariasse o mais forte, natural e espontâneo dos deveres de cuidado”, acrescenta o documento.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel Clemente, disse aos jornalistas na conferência de imprensa após o encerramento da assembleia plenária que tem “esperança” que esta questão “não seja aprovada”.
D. Manuel Clemente espera que as “pessoas ponderem bem o que está em causa” porque “não se trata de qualquer coisa acessória”.
“A relação uterina entre aquela que gera e aquele que está ser gerado é muito forte”, acrescentou.
Na assembleia plenária da CEP, os bispos portugueses sublinham também que estando próximas as eleições para o Parlamento Europeu, no dia 25 de maio, “julgaram oportuno publicar uma Nota Pastoral intitulada «Votar por uma Europa melhor»”.
Estas eleições são uma “particular ocasião que todo o cidadão responsável deve aproveitar para, pelo seu voto, contribuir para a construção de uma Europa mais aberta e inclusiva, que justamente privilegie os mais pobres e marginalizados, que promova o diálogo inter-cultural e defenda a liberdade religiosa, em que a economia e as finanças não se arvorem em governo autocrático, mas sirvam a pessoa humana e o bem comum”, lê-se no comunicado final.
Na Assembleia plenária foram também aprovadas três notas pastorais: «Bartolomeu dos Mártires, Modelo para a Renovação da Igreja»; «100º aniversário da fundação da Família Paulista» e «Votar por uma Europa melhor» e realizaram-se eleições para o Conselho Permanente e para as diversas comissões que constituem a Conferência Episcopal Portuguesa.
Além da Assembleia Plenária, a CEP tem como órgãos (eleitos por 3 anos) o Conselho Permanente (presidente, vice-presidente, secretário e 4 Vogais, dele fazendo parte, por inerência, o Patriarca de Lisboa), as Comissões Episcopais (que, em 2005, passaram de 13 para 9 e, em 2011, para 7) e, de carácter executivo, o Secretariado Geral e os Secretariados Nacionais.
A Assembleia Plenária da CEP reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano, e o Conselho Permanente, habitualmente, todos os meses.
A CEP está representada no Conselho das Conferências dos Bispos da Europa (CCEE) e na Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE)