Profissionais do Direito enviam carta aberta aos deputados da Assembleia da República
Mais de 100 juristas portugueses enviaram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República pedindo-lhes que “recusem a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio”, refere o Movimento STOP eutanásia em comunicado citado pela Agência Ecclesia.
A carta aberta foi enviada esta quinta-feira aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, afirmando “o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana: nem excesso terapêutico, nem antecipação da morte”.
De acordo com o comunicado, a carta aberta é assinada, entre outros Germano Marques da Silva e Paulo Otero, catedráticos de Direito, Sofia Galvão e Manuel Monteiro, políticos, José Simões Patrício e José Vaz Serra de Moura, advogados, e também pela juíza Lídia Gamboa.
Para os juristas portugueses, o Parlamento deve recusar a “legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio” para “preservar a coerência do ordenamento jurídico nacional que assenta na inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física da pessoa”.
Rejeitar a legalização da eutanásia é a condição de afirmação do “valor universal de todas as vidas humanas, não se aceitando a desconsideração de qualquer vida ou pessoa, independentemente das suas circunstâncias”, refere a carta aberta.
Os juristas portugueses afirmam ainda não permitir a legalização da eutanásia é um “imperativo fundamental de o Estado tutelar os membros mais débeis da sociedade, neste caso, os destinatários da legalização da eutanásia.
“Os signatários defendem que o direito constitucional à autodeterminação de cada pessoa não significa aceitar e praticar a antecipação da sua morte, o que equivaleria a considerar a morte como um bem jurídico, ao mesmo tempo que se aceitariam decisões arbitrárias sobre o valor da vida humana”, acrescentam.
Na carta aberta, os juristas “propõem a manutenção do atual ordenamento jurídico que proíbe valorações juridicamente relevantes sobre a vida dos cidadãos”.
“Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades”, recorda a carta enviada aos Grupos Parlamentares.
Através da carta aberta, um grupo de profissionais da área do Direito “associa-se ao movimento em curso na sociedade portuguesa que reclama o direito de todos os cidadãos a receberem cuidados de saúde que não ponham em causa a vontade do doente e a sua dignidade humana”.
(Com Ecclesia)