Protocolo em vigor mantém-se para o próximo ano letivo. Regime jurídico nacional da disciplina não será aplicado na região em 2014/2015.
O protocolo entre o Governo Regional dos Açores e a Diocese de Angra, que define o regime de colocação de professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) vai manter-se no próximo ano letivo, assegurou ao Portal da Diocese o responsável pelo Serviço Diocesano para a Pastoral Escolar, Pe Adriano Borges.
O protocolo em vigor prevê a existência de um quadro regional específico para estes docentes, que são professores efetivos, com habilitação própria mas cuja mobilidade é diferente da dos restantes professores e é definida em função das necessidades de cada escola, numa ação concertada entre a Diocese e a Secretaria Regional da Educação.
De resto, o Portal da Diocese apurou, junto de fonte oficial, que a Região não irá colocar a concurso vagas para a lecionação desta disciplina, uma vez que o quadro regional está completo e existem professores que já estão efetivos nos quadros de escola e que têm desempenhado “cabalmente” esta tarefa.
Este protocolo que se manterá em vigor, pelo menos para o próximo ano letivo, foi assinado ainda durante o mandato de Álamo Meneses na Secretaria Regional da Educação e pressupõe sempre que os docentes desta disciplina sejam aceites pela Diocese, mediante a apresentação obrigatória de um atestado de “idoneidade religiosa”.
Na totalidade das escolas da região estão a lecionar a disciplina de EMR 63 docentes de entre os quais 39 são leigos, 23 sacerdotes e um diácono permanente.
Esta disciplina opcional continua a constituir a escolha maioritária nas escolas da região.
Entre os mais de 20.500 alunos inscritos nas escolas açorianas do primeiro, segundo e terceiro ciclos e secundário, 15.945 optaram por escolher a disciplina de Educação Moral e Religiosa (EMR) no ano letivo 2013/2014, enquanto 4610 escolheram Desenvolvimento Pessoal e Social.
De acordo com dados da Direção Regional de Educação (DRE) a que o Portal da Diocese teve acesso 9.218 alunos estão inscritos nesta disciplina que é assegurada em praticamente todas as escolas do arquipélago, incluindo as do 1º ciclo que registam 6727 alunos a ter aulas de EMR de forma integrada.
O número de alunos e os horários desta disciplina a nível nacional foram discutidos e analisados este fim de semana durante a realização do Fórum de Educação Moral e Religiosa Católica, no qual estiveram representantes dos vários serviços diocesanos a nível do país e professores para debaterem “Metas Curriculares da Educação Moral e Religiosa Católica: pressupostos, estrutura e desafios.”.
De acordo com a Agência Ecclesia, o Coordenador nacional apelou a «um maior envolvimento dos professores e encarregados de educação» em questões como a definição de turmas e horários.
Em causa está o regime jurídico de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), adotado neste ano letivo, e que apesar de estar a ser acolhido de forma positiva pelas escolas levantou “novos desafios” aos professores e encarregados e educação.
Em entrevista ao site do Secretariado Nacional da Educação Cristã, o coordenador nacional da disciplina realça que as alterações aprovadas em maio de 2013 “têm estado a ser naturalmente implementadas, designadamente quanto ao número de alunos que integram as turmas de EMRC”.
Entre outras questões, o decreto-lei n.º 70/2013 aprovado pelo Ministério da Educação e Ciência determinou um “número mínimo” de 10 alunos para a composição das turmas.
Salvaguardou ainda a possibilidade da “constituição, a título excecional, de turmas com um número de alunos inferior ao estabelecido”, sempre mediante a apresentação de razões devidamente fundamentadas.
De acordo com o professor Dimas Pedrinho, o “interesse pela frequência da disciplina continua a aumentar no 1.º ciclo do ensino básico”, o que deve levar a um cuidado redobrado na “elaboração de horários, no sentido de que a hora semanal atribuída seja a mais conveniente”.
Por outro lado, a “maior autonomia” dada às escolas, na gestão destes procedimentos, “pede também um maior envolvimento por parte dos encarregados de educação e dos professores de EMRC”.
O coordenador nacional de EMRC sublinha a importância de pais e docentes acompanharem o trabalho das respetivas Direções escolares, “no sentido de que tudo se faça para que nenhum aluno que o deseje fique sem a frequência da disciplina”.
A iniciativa, dirigida a todos os professores desta área, pretendeu debruçar-se sobre as metas curriculares da disciplina e destacar as referências fundamentais desses princípios no que diz respeito ao ensino e às capacidades a desenvolver pelos alunos, entre outras questões.