Fundo resulta do contributo “solidário” de todas as dioceses
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) aprovou a criação de um fundo, “com contributo solidário de todas as dioceses”, para compensar financeiramente as vítimas de abusos sexual no seio da Igreja Católica em Portugal.
A decisão foi comunicada hoje, em Fátima, no final da Assembleia Plenária da CEP, a qual determinou que estas compensações financeiras serão atribuídas com “caráter supletivo”.
“Para dar seguimento a este processo, a Assembleia definiu que os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo Vita ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024”, acrescenta o comunicado da CEP distribuído no final da Assembleia Plenária, que decorreu desde segunda-feira.
Segundo o episcopado, “posteriormente, uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”. Esta comissão será integrada por especialistas de diversas valências.
As normas concretas do processo e a constituição desta comissão serão tornadas públicas em breve – terão de estar prontas em junho -, disse hoje o presidente da CEP, José Ornelas, em conferência de imprensa.
O bispo acrescentou que a atribuição das reparações será apenas para vítimas que o peçam expressamente, até porque “há pessoas que, à partida, dizem que não querem receber nada, porque não tem preço” o sofrimento infligido.
Quanto ao fundo a criar pela Igreja, e que “pode ser aberto a outras entidades que queiram colaborar”, segundo José Ornelas, “não tem montante definido”, nem as reparações têm “teto” estabelecido, o mesmo acontecendo com o que cada diocese contribuirá para o montante global, tendo em conta que as realidades das dioceses são diferentes.
José Ornelas mostrou-se convicto de que o processo de reparação financeira não demorará muito tempo após a conclusão do período em que decorrerá a apresentação dos pedidos e que decorrerá até ao final deste ano.
“Estas decisões inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal. Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”, acrescenta o documento.
Hoje, D. José Ornelas deixou uma certeza, quando confrontado com a circunstância de muitos alegados abusadores já terem morrido: “Não há prescrição por os abusadores terem morrido”.
Nos últimos dias, Rute Agulhas, coordenadora do Grupo Vita, disse que 20 vítimas de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal já manifestaram a vontade de serem indemnizadas financeiramente pelos danos sofridos.
Este organismo, criado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica – que ao longo de quase um ano validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas –, adiantou ter “realizado um total de 56 atendimentos” e que estão “mais atendimentos agendados ainda para o presente mês de abril”.
(Com Lusa)