Bispo de Angra questiona impossibilidade de nomeação dos capelães para as cadeias
O estado português não está a garantir a salvaguarda do direito à liberdade religiosa dentro das cadeias ao “interditar” a possibilidade legal de nomeação de capelães penitenciários, disse o Bispo de Angra numa entrevista ao programa de rádio “Igreja Açores” que começa a ser emitido a partir do próximo domingo, dia 10 de abril, ao meio dia, no Rádio Clube de Angra.
“A igreja quer colaborar e quando ela tem esta disponibilidade para estar nestes lugares, onde não há liberdade para que as pessoas se possam deslocar a um lugar de culto, e ajudar na formação, é sempre muito difícil encontrar esta disponibilidade de espaço e de tempo por parte dos serviços”, refere o prelado.
“Porque é que não pode haver um capelão nas penitenciárias e a igreja está interdita de os nomear, apenas podendo indicar voluntários” questiona D. João Lavrador, sublinhando que “com esta atitude o Estado não estará a salvaguardar o respeito pela liberdade religiosa dos reclusos” que na sua maioria assistem “com fé e empenho” aos serviços religiosos que “se vão podendo agendar quando é permitido”.
As declarações do prelado surgem na sequência de várias notícias tornadas públicas pela imprensa açoriana sobre o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, embora sejam “mais abrangentes em relação a todo o sistema prisional português”, refere.
“A igreja, quando se disponibiliza para este serviço, não está para seu proveito como instituição, mas para servir a maioria dos presos” destaca ainda o prelado lembrando que apesar de estarem privados da liberdade, “não podem deixar de ser tratados como pessoas, com direitos “.
“Os visitadores (voluntários) são para muitos a única família e o único contacto com o mundo exterior mas só lá podem estar como voluntários” salienta D. João Lavrador lembrando que há, por outro lado, ainda “uma grande sensibilização que tem de ser feita junto dos própios cristãos”.
“É necessário trabalharmos mais afincadamente alertando toda a comunidade cristã para a responsabilidade de dedicar algum tempo aos outros não só os desfavorecidos socialmente mas também os marginalizados”, destaca o bispo de Angra.
“As prisões são uma grande preocupação porque o preso é uma pessoa, tem a sua dignidade e tem de ser valorizado”, sublinha dizendo que não se trata “de retórica mas de uma palavra verdadeira: o tempo de reclusão deve ser usado para a reabilitação e não apenas para o cumprimento de uma pena”.
“Se olharmos para os nossos reclusos nos Açores são quase todos jovens” refere o prelado questionando que futuro terão depois de cumprirem uma pena de “seis ou dez anos atrás das grades sem receberem qualquer formação cultural, académica ou profissional que os possa reabilitar”.
Nas últimas semanas o tema das cadeias nos Açores voltou a estar em destaque depois do diretor geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, ter reconhecido que há insuficiências quer ao nível do número de guardas prisionais quer de outros funcionários que garantem o normal funcionamento dos estabelecimentos prisionais.
Na altura, o responsável revelou a intenção de transferir alguns dos reclusos açorianos que estão em Portugal continental para a cadeia de Angra do Heroísmo, mas reconheceu que para que isso aconteça é necessário dotar a infraestrutura de mais guardas prisionais e de outros funcionários que possam melhorar o acompanhamento dos reclusos.
De acordo com o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, a intenção é dobrar o número de reclusos existente atualmente no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, que é atualmente de cerca de 160 reclusos.